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O município poderá implantar o Programa “Menor Aprendiz” que tem objetivo de assegurar ao menor uma oportunidade de formação técnico-profissional metódica, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho na Prefeitura. O vereador Leonardo de Seixas Carvalho (PP) teve aprovado, recentemente, pelo plenário do Legislativo, o projeto de Lei Nº80 C de 05/0218, criando o Programa “Menor Aprendiz”, que poderá ser executado pela Prefeitura em parceria com entidades sem fins lucrativos. Projeto foi encaminhado para apreciação do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (MDB).
De acordo com o projeto de Lei, o programa visa proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, ofertar condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional e formação pessoal. Além disso, o projeto quer estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir processo de escolarização; oportunizar ao aprendiz a contribuição no orçamento familiar e garantir meios que possibilitem ao aprendiz a efetivação do exercício da cidadania. “O Programa ‘Menor Aprendiz’ visa inserir o jovem, ainda sem experiência no mercado de trabalho, dessa forma a empresa contribui para a sua qualificação, ofertando-lhe o primeiro emprego, e o prepara para adquirir e desenvolver as competências necessárias. O jovem, contudo deve dividir o seu tempo entre o período que está na escola e o período em que ele realizará as práticas aprendidas na empresa que o contratou”, argumenta o vereador Leonardo.
O parlamentar ressalta a importância do projeto. “O programa é de grande importância em relação ao incentivo aos jovens, para que tenham oportunidades de trabalho, tirando-os da ociosidade e das ruas, pois dessa forma com estudo e trabalho não terão tempo, nem chance de se envolverem no mundo do crime, nem das drogas, em que os casos de jovens envolvidos só aumentam a cada dia. Os jovens além de terem a oportunidade de qualificação e experiência profissional, estarão ajudando na renda de suas famílias, principalmente os mais carentes”, destaca Seixas, lembrando que o maior desafio social dos jovens hoje é conseguir ser inserido no mercado de trabalho. “Este Projeto vem para dar maior oportunidade aos nossos jovens de conseguir o primeiro emprego, além de respeitar seus direitos e contribuindo para a formação dos futuros profissionais deste município”, salienta.
O Programa “Menor Aprendiz” será direcionado aos adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, oriundos de famílias de baixa renda, que estejam cursando a educação básica da Rede Pública Municipal ou Estadual (regular e supletivo ou especial) ou bolsista integral da Rede Privada, residam na cidade, não tenham qualquer vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal. A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes com deficiência. A carga horária do programa deverá ser de, no máximo, seis horas diárias, não excedendo seis dias na semana.
