RESENDE
Os servidores públicos do município estão comemorando. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite de terça-feira, dia 15, em regime de Urgência Especial, o reajuste de 11% sobre o vencimento base dos servidores do Poder Executivo e da Câmara Municipal, incluindo inativos e pensionistas. A medida será aplicada de forma retroativa, a partir de 1º de fevereiro de 2023, incidindo sobre a folha de pagamento a partir deste mês.
Segundo o presidente do Legislativo, Sandro Ritton (União Brasil), o reajuste é fundamental para recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, abalado pela inflação nos últimos anos. “A recomposição salarial é uma medida justa, urgente e necessária para que o funcionalismo possa trabalhar e viver com dignidade, prestando o melhor serviço possível à população de Resende”, avalia Ritton.
O prefeito Diogo Balieiro Diniz falou sobre a aprovação do reajuste dos servidores. “A aprovação concedeu aumento de 11% apenas aos servidores públicos concursados, sem incluir os cargos comissionados, secretários, prefeito, vice-prefeito e os de natureza política. Sabemos da importância dos serviços prestados pelos servidores municipais e de oferecer melhorias salariais, trajeto que esse aumento foi garantido ainda no ano passado, quando também houve um aumento salarial, mas de 12%. Claro que gostaríamos de dar um valor ainda maior, mas precisamos ser responsáveis e seguir as regras fiscais”, comentou Diogo.
EM NEGOCIAÇÃO DESDE ANO PASSADO
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR), Georvânio Sousa, disse que o aumento faz parte de uma negociação que a entidade havia sido feita desde o ano passado, onde definiu o reajuste de 33% parcelado em três vezes. Já foi dado um aumento de 12% nos vencimentos e este ano estava definido 11%. “Nos sentamos para negociar a forma e o tempo como seria o reajuste porque a preocupação do Sindicato era que o orçamento da prefeitura não havia sido aberto. O ano passado a data base foi antecipada para janeiro e solicitamos o mesmo para esse ano, mas a Controladoria do Município havia informado que não seria possível abrir o orçamento de 2023 em janeiro e só poderia encaminhar o projeto de lei após o início dos trabalhos do Legislativo em 6 de fevereiro”, informou Georvânio, acrescentando que o sindicato solicitou reajuste de 15%, mas após estudo de impacto financeiro feito pela prefeitura não foi possível chegar nesse percentual.
Ele ainda informou que ao saber que o Projeto de Lei enviado pela Câmara Municipal foi de Lei Ordinária, passou a ser uma preocupação do Sindicato. “Por conta do tempo quando é Lei Ordinária vai ter que tramitar todos os prazos regimentais no Legislativo. Questionamos o Poder Executivo para que fizesse a correção e mandasse como Urgência Especial e também tivemos a informação do Legislativo que o projeto de Lei não foi enviado com o Estudo de Impacto Financeiro e não poderia atender o pedido de Urgência Especial. Em seguida, solicitamos ao Controlador Geral da prefeitura que encaminhasse o Estudo de Impacto Financeiro e assim foi feito. Foi feito a correção com a retirada do reajuste dos Cargos Comissionados porque o Impacto Financeiro ficou um pouco mais de 52% inviabilizaria o aumento. Deu tudo certo e a Câmara aprovou por unanimidade o aumento”, explicou.
