RESENDE
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na noite de terça-feira, dia a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que fixa despesas e estima receitas. Na mesma sessão, foi aprovada as Emendas Impositivas para o próximo exercício. A partir desta quinta-feira, dia 22, a Câmara de Vereadores entra em recesso retornando no próximo dia 2, com expediente das 13 às 17 horas.
Enquanto a LOA 2023 projeta uma verba de R$ 979.095.341 – aproximadamente 313 milhões a mais do que a de 2022 -, as Emendas Impositivas alcançaram o montante de R$8.289.397 – R$790 mil maior do que neste ano. Os 17 vereadores propuseram e aprovaram um total de 222 emendas impositivas, sendo 89 delas voltadas para a área da Saúde. Vale lembrar que, por força de Lei, 50% da verba reservada para as emendas devem ser destinados à Saúde. Neste setor, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Resende (APMIR) será uma das principais instituições beneficiadas, recebendo recursos para a compra de medicamentos, insumos e a realização de exames variados. Enquanto que a Santa Casa será contemplada com verba para a construção de novos leitos para a Saúde Mental e equipamentos para a recepção do laboratório que fica em prédio anexo. O Orçamento Impositivo também será empregado na implantação de um Centro de Fisioterapia no distrito Engenheiro Passos, localizado a cerca de 30 quilômetro do Centro da cidade. Haverá, ainda, o direcionamento de verba para a promoção de Campanhas de Prevenção de diversos tipos de câncer.
No que diz respeito à Educação, haverá investimento no programa AABB Comunidade, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Educação de Resende, o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil, a Fenabb e o Clube AABB. O programa atende crianças entre seis e 15 anos e oferece atividades esportivas e aulas de reforço, música, capoeira, empreendedorismo e informática.
O Orçamento Impositivo também será utilizado para a aquisição de material de insumos para o Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende (Confiar) e a assistência social, equipamentos para a Creche São Vicente de Paula e material de consumo para a Guarda Municipal. A verba também será investida na realização de festas rurais e no esporte comunitário.
Para o presidente da Casa, o vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Engenheiro Passos (Podemos), o Orçamento Impositivo é uma das principais ferramentas do Poder Legislativo para atender às demandas da população. “O vereador está em contato direto com o cidadão, circula pela cidade e conhece de perto as necessidades de Resende e seus cidadãos. As emendas impositivas asseguram que essas demandas sejam atendidas”, aponta o parlamentar.