BARRA MANSA
Vagas exclusivas para veículos que transportam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na entrada de instituições públicas e privadas de ensino. Isso é o que prevê o projeto de lei de autoria do vereador Jefferson Mamede, aprovado recentemente pelo Legislativo. A iniciativa segue agora para sanção ou veto do prefeito Antonio Francisco Neto.
Se sancionada, a lei obrigaria a reserva e demarcação de vagas, dentro das normas técnicas de acessibilidade e, quando possível, onde tiver estacionamento permitido. Segundo o projeto, é necessário que haja separação para veículos que transporte pessoas com deficiência e, quando não houver vagas constantes, que sejam estabelecidas maneiras para permitir esse estacionamento durante o período de entrada e saída nas escolas para os veículos que tiverem a credencial.
Mamede ressaltou que já existe a obrigatoriedade da destinação de 2% ou no mínimo uma vaga reservada próxima aos acessos de circulação de pedestres, nas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, para estacionamento de veículos utilizados por pessoas com deficiência. “No entanto, a norma não torna suficiente em relação a espaços educacionais, no que tange assegurar a essas pessoas condições de igualdade, inclusive, promovendo a facilitação de sua inclusão na sociedade e tratamento com equidade. E o nosso projeto de lei vem para reforçar essa necessidade”, explicou o vereador.
De acordo com ele, as pessoas que têm algum tipo de deficiência encontram muitas dificuldades para exercerem o direito de ir e vir, mesmo com o direito garantido de estacionarem nas vagas reservadas. O projeto de lei foi sugerido pelo pai de uma criança que possui mobilidade reduzida. “O nosso mandato é participativo e eu fico muito feliz em poder criar leis, como essa, que vão ao encontro das necessidades e demandas apresentadas pela população. Sabemos que a acessibilidade é um dos principais instrumentos para o exercício da vida digna, com autonomia e independência, e é isso que a nossa proposta quer garantir a essas pessoas”, destacou Mamede.
A sugestão do projeto de lei veio do eletricista Marlam Gomes Alonso. Ele tem um filho de dez anos, portador de displasia metafisária, que afeta a mobilidade. “Eu sou muito grato ao vereador Jefferson Mamede por ter se sensibilizado e criado esse projeto de lei, que vai beneficiar não só o meu filho, como também outras crianças e adultos que passam pela mesma situação. Mas, é preciso destacar que não basta apenas a lei ser criada, e que sim os motoristas tenham consciência e respeitem as vagas demarcadas na porta das escolas”, destacou Alonso, ao agradecer a todos os vereadores que votaram a favor do projeto.
