RESENDE
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 26, o projeto de Lei 013/2022, de autoria do Executivo, que equipara o salário dos agentes comunitários de Saúde e agentes de Endemia ao piso nacional. A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos). A proposta atende a uma demanda da categoria, com base na Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que determina que o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não seja inferior a dois salários mínimos. O projeto beneficiará 266 agentes no município.
Reginaldo Engenheiro Passos que fez a convocação da sessão extraordinária para votação do projeto de Lei -Divulgação CMR
Durante a sessão, que contou com a presença de vários agentes, também foram aprovadas duas emendas aditivas ao projeto de lei de autoria do Legislativo Municipal. São elas: a emenda nº 2, preconizando que as medidas previstas no projeto sejam acrescidas das previsões estabelecidas na Lei Federal, aplicando-se o reajuste concedido aos servidores do município; e a emenda nº 3, prevendo que os efeitos da lei sejam retroativos à data de publicação da Emenda Constitucional nº 120, que é de maio deste ano. Além disso, segundo o parágrafo único desta emenda, tal efeito retroativo será condicionado à existência de previsão orçamentária e às regras de responsabilidade fiscal.
De acordo com os vereadores, a adequação dos salários faz justiça a esses profissionais. Os parlamentares ressaltaram que tal regulamentação, reivindicada há muito tempo, reconhece a dedicação dos agentes, que estão sempre expostos a um trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem comprometimento e sensibilidade. “Os agentes comunitários de saúde e de endemia são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, sendo responsáveis por visitar famílias de suas respectivas áreas de atuação e, assim, detectar doenças, ensinar normas de higiene, orientar sobre os serviços de saúde disponíveis, e acompanhar o tratamento médico daqueles que necessitam”, destacou o presidente do Legislativo.
