SUL FLUMINENSE
Os deputados federais aprovaram na madrugada de hoje, após seis horas de duração, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Foram 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção ao decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB). Dos deputados federais da região, Luiz Sérgio (PT) foi o único a votar contra a intervenção. Já Deley de Oliveira (PTB) e Alexandre Serfiotis (MDB) votaram sim. O texto seguiu para votação hoje mesmo no Senado Federal, onde até a publicação dessa matéria, ainda não tinha começado.
O estado do Rio conta com 46 deputados federais e nove votaram contra. Além de Luiz Sérgio, se posicionaram contrários: Alessandro Molon (Rede), Benedita da Silva (PT), Celso Pansera (MDB), Chico Alencar (Psol), Glauber Braga (Psol), Jandira Feghali (Psol), Wadih Damous (PT) e Jean Wyllys (Psol).
Ao A VOZ DA CIDADE, o deputado federal Luiz Sérgio fez algumas reflexões. Falou que primeiro é necessário reconhecer que a situação da violência e do domínio do crime organizado chegou a níveis intoleráveis, tendo ele mesmo solicitado, de forma oficial, ao governo federal, ações no sentido de ajudar o estado com recursos e homens da Força Nacional, em particular em Angra dos Reis. Disse que uma ação efetiva se faz necessária, mas isso não deve ser feito por decreto. “É preciso ficar claro para a população que não existe fórmula mágica capaz de resolver todos os problemas da noite para o dia”, disse. Além disso, o deputado reafirma a posição de que o decreto assinado e anunciado na última semana não terá um resultado efetivo. “Esse documento se mostra vazio. Não há qualquer planejamento claro de ações e objetivos. Os próprios militares foram pegos de surpresa com a decisão. Trata-se de uma irresponsável peça de propaganda”, destacou, completando que a ação tem cunho eleitoral.
A respeito da intervenção militar no estado, Luiz Sérgio vê com preocupação e um ato extremo que deveria ser o último recurso empregado. Segundo ele, se a União quisesse mesmo ajudar teria liberado recursos para equipar as forças policiais e pagar salários de servidores da área de segurança, por exemplo. “Essa intervenção da forma como está colocada é, sim, mais uma etapa do golpe de 2016. Não se pode brincar de forma irresponsável com a Democracia e as liberdades civis como esse governo golpista está fazendo”, afirmou o deputado. Ele ainda completou que nenhum combate ao crime será efetivo se não vier acompanhado de intervenção social que contemple uma revolução no sistema de saúde, recupere as escolas, devolva a perspectiva de uma via melhor com formação profissional e a oferta de emprego.
PELO SIM
Alexandre Serfiotis foi um dos deputados federais da região que votou pela intervenção no estado. Ele disse que o problema da violência chegou a um nível insustentável e não daria mais para admitir o que está acontecendo. “Sabemos que a violência não está somente na capital, se estendeu para a Baixada Fluminense e, principalmente para o interior. O trabalho de intervenção será de inteligência e planejamento, de repressão que será feita em conjunto com as polícias em todo o estado”, disse.
Para o deputado, todos estão reféns da violência e algo precisava ser feito. Segundo ele, em 2017 tinha sido um dos poucos deputados da Casa que assinou um pedido ao presidente pedindo intervenção. “O estado não tem condição de combater essa violência sozinho. Não é um projeto de situação ou oposição. O decreto veio na hora certa para dar a resposta constitucional dentro da legalidade para a população”, completou Alexandre.
O outro parlamentar que representa o Sul Fluminense em Brasília é Deley de Oliveira (PTB). Ele, que votou a favor do decreto, espera que a intervenção não seja apenas um ato político. Ele admitiu que o governo federal usou disso para o fim político, mas disse acreditar também em um sentimento republicano como motivação para o ato. “O governo tem que levar isso com muita seriedade. Espero que não seja apenas marketing político. Por isso, vamos vigiar as ações do Poder Executivo de muito perto e torcer para que retomemos o clima de tranquilidade no Rio de Janeiro”, destacou, completando que a população está cansada de sentir temor até de andar na rua. Ele lembrou ainda de outras ações do Exército muito parecidas com a atual que deram apenas uma sensação momentânea de segurança. Deley disse considerar justa a preocupação dos que se opõem ao decreto. “Respeito àqueles que são contra essa intervenção, mas eu, como parlamentar, não estava vendo outro caminho. Se alguém chegar com uma sugestão melhor, vai ter o meu apoio”, garantiu.
O deputado ainda pediu ao general interventor sensibilidade no trato com a Polícia Militar. Para ele, a intervenção mostrou a incapacidade do governo estadual lidar com a segurança.
INTERVENTOR
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.
O interventor será subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, podendo requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.
O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor.
As demais atribuições do estado continuam sob o poder do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo o decreto, a intervenção tem o objetivo de acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no estado”.
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Como determina a Constituição Federal, o Congresso não poderá emendar o texto constitucional durante o período da intervenção. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já confirmou que não será possível votar a PEC da Reforma da Previdência ou qualquer outra PEC durante a vigência da intervenção.
Quanto à tramitação, embora o presidente do Senado, Eunício Oliveira, tenha suspendido naquela Casa qualquer andamento de propostas de emenda à Constituição, Maia ficou de dar uma resposta em breve a questões de ordem formuladas nesse sentido.
