PINHEIRAL
Caiu hoje, 28, na conta dos servidores – ativos, inativos e pensionistas – o salário com reajuste de 13,05%, conforme o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Ednardo Barbosa. Entretanto, o prefeito determinou através de decreto, o contingenciamento do reajuste dos salários dos secretários, da vice-prefeita Sediene Maia e dele mesmo até que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A finalidade é sanar qualquer questionamento sobre possível irregularidade do reajuste desses agentes políticos dentro do próprio exercício”, esclareceu o prefeito.
De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o percentual anunciado de 13,05% é a correção sobre o salário em 31 de dezembro de 2021, dando ao servidor um ganho real de 2,99%, ou seja, descontando a inflação (considerando o IPCA/2021 de 10,06%). Se houvesse apenas a concessão do salário-mínimo, servidores, que hoje ganham acima dessa remuneração, nada teriam, nem mesmo a correção de 10,18% do vencimento de 2021 para 2022, pois este reajuste é apenas para o salário-mínimo. Considerando que o município está há 14 anos sem dar qualquer reajuste, não há viabilidade de se regularizar tão grande defasagem em apenas um ano.
O ganho real de 2,99% também gerará efeitos para o pagamento de hora extra, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, além de triênio e outras verbas de caráter remuneratório, provocando aumento de forma automática na remuneração do servidor público.