Por mais que as novas tecnologias alcancem a sala de aula, o livro didático continua sendo um dos principais pilares da educação brasileira e instrumento essencial para o aprendizado. Por isso, é necessário alertar sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Federal para 2022, que prevê recursos insuficientes para o já combalido Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), prejudicando o atendimento à totalidade dos alunos matriculados nas escolas públicas de todo o país. O problema já é de conhecimento das Comissões de Educação do Senado e da Câmara, que receberam recentemente um comunicado assinado por entidades representativas como a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e tecnologia educacional (Abrelivros)e pela Câmara Brasileira do Livro.
O PNLD faz parte de uma política pública que existe há décadas extremamente bem-sucedida e reconhecida internacionalmente. O Programa é o responsável pela aquisição e distribuição de obras didáticas, pedagógicas, literárias, e outros materiais e recursos digitais às escolas públicas, da educação infantil ao ensino médio. É por meio do PNLD que o Governo Federal adquire e distribui livros e materiais didáticos para 89% das escolas públicas do país. Em 2021, foram mais de 136,8 milhões de livros para 28,8 milhões de estudantes. O programa tem um valor social único. Na pandemia, foi a única fonte de apoio e de contato com o ensino formal para grande parte da rede pública de ensino.
O investimento público previsto para 2022 é incompatível com as crescentes exigências dos editais, que, em última instância, preveem o acesso a novos recursos didáticos. Como é o caso, por exemplo, dos materiais digitais, que se conectam com a realidade dos alunos e garantem acessibilidade para pessoas com deficiência, uma demanda crescente na medida em que a inclusão aumenta.
Precisamos colocar nossas escolas definitivamente no século XXI. Destinar recursos insuficientes para um programa da importância do PNLD é aceitar uma crescente desigualdade de oportunidades entre nossos jovens. O que é injusto e inadmissível. Por isso, me junto a esta causa para enfatizar a necessidade urgente de garantir investimentos compatíveis com a necessidade do Programa em 2022, para garantir que toda a rede tenha acesso a livros didáticos de qualidade.
Comte Bittencourt
Presidente do Cidadania e ex-secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro
