RIO DE JANEIRO
Representada pelo seu presidente André Ceciliano (PT) e deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá a Volta Redonda, na sexta-feira, dia 19, apresentar o Fundo Soberano aos prefeitos da região do Médio Paraíba do estado.
O encontro vai reunir autoridades, acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais, das 9 às 13 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, no bairro do Aterrado. Em respeito às regras sanitárias, o evento que será restrito a convidados, será transmitido pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no YouTube. O uso de máscaras será obrigatório.
O objetivo do debate é apresentar a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo. Ele é uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para ser usada em momentos de crise (no limite de 30% do seu saldo) e também para financiar o desenvolvimento do estado a médio e longo prazos.
De acordo com as informações da Alerj, este será o terceiro encontro regional promovido pela Casa. O primeiro foi em na cidade de Itaguaí, no dia 15 de outubro e o segundo em Campos dos Goytacazes, no dia 29 do mesmo mês.
“A exemplo do que fazem os países produtores de petróleo, o Fundo Soberano poderá financiar investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, projetos que âncoras de desenvolvimento, parabéns gerando emprego, renda e riqueza, pensando o Rio além do petróleo. Estamos num momento muito bom do ponto de vista da arrecadação, então é hora de planejar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva, hoje muito dependente dos royalties, e modo a aumentar a nossa receita com bases sólidas, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.
O debate vai envolver os municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores e Valença. A expectativa é de que sejam discutidos projetos estruturantes para o incremento da economia regional. A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar (PLC). A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, no dia 26 outubro, e a votação ocorrerá após as audiências públicas.
A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano.
Ele vai funcionar como uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016. Também será um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes. O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
Entre os projetos já apresentados, destacam-se a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval, na região de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. A equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes foram as principais propostas sugeridas na Região Norte.
