QUATIS
Os professores da rede municipal de ensino de Quatis podem ganhar um reajuste salarial de 6,81%. Nesta terça-feira, dia 23, o prefeito Bruno de Souza (PMDB) anunciou ter enviado o Projeto de Lei nº. 002/2018 para a Câmara de Vereadores. A mensagem solicita a autorização dos vereadores para a aplicação deste percentual sobre os salários dos professores.
O reajuste é amparado pelas regras da Lei Federal nº 11.738/2008, que permite ao Ministério da Educação fixar o piso nacional do magistério para a Educação Básica. O pedido do Executivo tem o caráter de urgência especial, o que reduzir o prazo de tramitação da matéria no Poder Legislativo. A proposta do governo é que a adequação salarial seja concedida com data retroativa ao dia 1º de janeiro. Segundo o prefeito, o acréscimo salarial será concedido em folha suplementar.
O piso nacional destinado aos profissionais do magistério está fixado atualmente em R$ 2.455,35 pela jornada de 40 horas semanais. Em Quatis os valores serão pagos respeitando as jornadas proporcionais de 22 horas e 30 minutos semanais (docente I), 20 horas semanais (docente II) e 16 horas semanais (docente III). “Estamos propondo a adequação salarial, mas para que ela aconteça de fato e de direito, precisamos da autorização legislativa, sem a qual não podemos aplicá-la. O nosso pedido no sentido de que a mensagem seja analisada, discutida e votada pelo plenário em regime de urgência especial, logo após o recesso das sessões, visa justamente assegurar a liberação do percentual de 6,81% com data retroativa em janeiro, a ser paga em fevereiro”, afirma o prefeito Bruno de Souza, que explicou ter as despesas provenientes do acréscimo salarial previstas na legislação orçamentária.
O prefeito destacou que o reajuste foi tema de reunião em 2017 com as entidades representativas do funcionalismo municipal, como o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis e o Sindicato estadual dos Profissionais de Ensino.
