RIO/ITATIAIA
Durante a Operação Kater, deflagrada nesta quinta-feira, dia 22, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), a Polícia Civil, representada pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Fazenda, a Administração Pública e o Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro (DELFAZ/RJ), foram apreendidos documentos fiscais e constatada a existência de produtos em estoque a sem documentação fiscal prevista por lei e R$ 300 mil em dinheiro. A ação aconteceu na capital e nas cidades de Volta Redonda, Pinheiral, Niterói, São João de Meriti, Duque de Caxias, além das cidades de Pinhais e Piraquara, no Paraná. Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ.
O objetivo da Operação Kater foi cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas distribuidoras de bebidas sediadas nos Estados do Rio de Janeiro e do Paraná e de seus representantes, bem como de agentes públicos envolvidos, que trabalharam no Programa Barreira Fiscal. Os agentes foram a empresas distribuidoras de bebidas e seus representantes com o objetivo de obter provas dos crimes de sonegação fiscal, crimes contra a administração pública, associação criminosa e outros. Há suspeitas, ainda em fase de investigação, de atos de corrupção por parte de agentes públicos encarregados da fiscalização do transporte de bebidas, que ingressam no estado do Rio de Janeiro sem documentos fiscais e sem o devido recolhimento de tributos.
Os Auditores Fiscais da Receita Estadual auxiliaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma distribuidora de bebidas e um mercado. Foram apreendidos documentos fiscais e constatada a existência de produtos em estoque a sem documentação fiscal prevista por lei. A Polícia civil apreendeu R$ 300 mil em dinheiro.
Também participaram da ação a Força Especial de Controle de Divisas – Operação FOCO; a Polícia Civil do Estado do Paraná, por meio do Centro de Operações Policiais Especiais; a Polícia Rodoviária Federal; a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
