ITATIAIA
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com parcelas da contribuição em atraso devem ficar atentos. O prazo para regularizar seus débitos vai até o próximo dia 31. A Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico está auxiliando os empreendedores a regularizarem as contribuições.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, Rafael Veríssimo destacou que para evitar que os microempreendedores individuais tenham suas dívidas cobradas na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei, precisam quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês. “Além disso, regularizando sua situação até 31 de agosto, o MEI evitará consequências como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ainda ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos”, informou Veríssimo.
Para mais orientações sobre como quitar suas dívidas, basta o microempreendedor procurar a Sala do Empreendedor, localizada na sede da prefeitura, na Praça Mariana Rocha Leão, 20, no Centro da cidade. O atendimento é feito no período de 8 horas ao meio dia e das 13h30min às 17 horas.
