SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
Convocar a União a cofinanciar com os estados e municípios o benefício do auxílio-funerário para pessoas que não tenham condições de assumir as despesas quando um ente querido falece. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado nessa semana pelo deputado Luiz Antônio Corrêa (PL) no Legislativo.
O deputado lembrou que já existe uma lei, a 8.742, de 1993, que afirma que em caso de morte, a assistência social deve fornecer às famílias os chamados benefícios eventuais. Essa norma colocou como responsáveis os estados, municípios e DF. Porém a Constituição diz que União não pode abdicar de seu papel de exercer a coordenação e execução das ações governamentais na área da assistência social. “Meu projeto de lei tem o objetivo de melhorar a norma de 1993, já que muitos municípios e estados não conseguem cumprir. Não crio um novo auxílio, apenas faço valer a Constituição e tento ajudar as famílias no momento mais difícil”, cita, completando que o projeto foi pensado após reunião com Berna Almeida, que preside um instituto com seu nome e que presta assistência a pessoas com doenças degenerativas, Alzheimer, Parkinson e demências em geral.
NORMA AYUB
O deputado federal Luiz Antônio Corrêa assinou um apoiamento referente ao Projeto de Lei 9981/2018, da Deputada Norma Ayub (DEM/ES). O apoiamento foi pra que o projeto não passe pelas Comissões e seja enviado direto para o Plenário. Ele trata da inclusão dos pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos nas deduções permitidas para o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
