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OAB-VR discute com Câmara de Vereadores projeto de vacinação para Covid-19 em portadores de deficiência

Por Tânia Cruz
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VOLTA REDONDA

Portadores de deficiência deverão constar entre os grupos com prioridade de vacinação contra Covid-19. A proposta foi apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VR), de Volta Redonda, o advogado Rodrygo Monteiro e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da entidade, o também advogado, Rodolfo Levenhagen, em reunião com o presidente da Câmara Municipal,vereador Nilton Alves de Faria, o Neném, na tarde na quinta-feira, 29.


O presidente da OAB-VR destacou que  o direito a vacinação contra Covid-19 já está assegurado para portadores de síndrome de down, mas quer ampliar a imunização a todas pessoas com deficiência, assegurando plena efetivação dos direitos à vida e a saúde das pessoas com deficiência.  “No encontro os advogados e presidente da Câmara conversaram ainda sobre a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei Federal 13.146/2015”, informou.

O presidente da Câmara de Vereadores garantiu aos representantes da OAB que irá discutir o assunto diretamente com o prefeito, Antônio Francisco Neto e garantiu ainda que a minuta do projeto já seguiu para o presidente da Comissão de Portadores de Necessidades Especiais da Câmara, o vereador Pastor whashigton. “Essa proposta é de extrema importância para garantir o direito a vida das pessoas e vamos encaminhá-la para que se torne realidade e atenda a essa parcela da população que precisa de cuidados”, concluiu o parlamentar.

 

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