SUL FLUMINENSE/ESTADO
O projeto de lei 3475/20, de autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, foi discutido em audiência pública realizada pelas comissões de Tributação e de Constituição e Justiça da ALERJ, na manhã desta segunda-feira, dia 22. A proposta prevê a criação de um regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo e foi debatida entre os parlamentares, representantes do governo estadual e de entidades ligadas ao setor.
O projeto já havia sido discutido em plenário, na semana passada, e recebeu 21 emendas e pareceres divergentes na CCJ. O objetivo da audiência foi discutir a compatibilidade do projeto original com as emendas propostas, bem como a legalidade da matéria, já que houve discussão sobre o tema ser de iniciativa do Executivo, tratando-se, portanto, de um projeto autorizativo.
De acordo com o texto, deverá ser criado crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1%, além do diferimento do ICMS na compra e importação de trigo. As indústrias que aderirem ao regime deverão renunciar a qualquer outro incentivo e não poderão vender o produto diretamente ao consumidor final. A ideia original é que o incentivo seja concedido até 31 de dezembro de 2032.
Presidida pelo presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo, a audiência contou com participação de parlamentares, representantes das secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, da Procuradoria, além da FIRJAN, do Sindicato das Indústrias de Trigo nos Estados do Rio e Espírito Santo (Sinditrigo) e da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ).
O gerente jurídico tributário da FIRJAN, Rodrigo Barreto, explanou a falta de competitividade no mercado interno. “A aprovação desse projeto de lei é muito importante para o setor de moagem de trigo, que vem sofrendo grandes prejuízos. Além de aumentar a competitividade da indústria, possibilitando geração de emprego e renda, também aumenta a arrecadação do estado em 1,6% do valor das operações de vendas dos moinhos fluminenses. O Rio de Janeiro tem uma economia muito forte, somos a terceira maior população do país, mas nosso saldo anual é o pior entre todos os estados, tivemos um déficit muito grande”, ressaltou ao defender a proposta do deputado Marcelo Cabeleireiro.
O vice-presidente do Sinditrigo, Niveo Maluf, também defendeu a criação do regime tributário como uma forma de promover equidade entre as indústrias do setor. “Não é justo que o estado tenha um déficit tão grande. O estado dispõe de dois moinhos com capacidade instalada de 60 mil toneladas por mês, mais que a demanda atual que é de 50 mil toneladas. Mesmo assim, o mercado é abastecido em 70% de fora do estado”, destacou.
A assessora da Secretaria de Fazenda, Priscilla Sakalem, usou a palavra para falar que a equiparação tributária já vem sendo pleiteada pelo setor de trigo, mas que é importante destacar os riscos de segurança jurídica que o projeto pode trazer futuramente. Entre eles, a falta de um estudo de impacto financeiro que, para ela, pode ser feito em conjunto entre ALERJ e FIRJAN. A federação se colocou à disposição para auxiliar na elaboração do impacto, desde que a secretaria disponibilize todos os dados necessários.
O deputado Marcelo Cabeleireiro ouviu as ponderações e solicitou que o projeto seja retirado de pauta para produção desse estudo financeiro. “Percebemos que essa é a maior discussão. Então, sugiro que possamos discutir com todos os envolvidos e chegar a um consenso para trazermos esses dados. A minha visão do incentivo é aumentar a arrecadação e gerar emprego, desde que o projeto seja feito de forma correta e com participação do Estado”, ressaltou o autor.
