A Prefeitura de Volta Redonda foi notificada na segunda-feira, dia 18, sobre uma determinação judicial ordenando a transferência de R$ 9,4 milhões para custear as ações dos interventores que atualmente administram o Hospital São João Batista. Na terça-feira, dia 19, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mais R$ 10.625 milhões também foram bloqueados para pagamento de compromissos não cumpridos pela antiga gestão, principalmente ao longo de 2020.
Além disso, houve o bloqueio judicial de quase R$ 15 milhões ainda no final de dezembro e os recursos previstos para chegarem à cidade a partir do Fundo de Participação do Município (FPM) também serão bloqueados, uma vez que a administração anterior não honrou o pagamento dos parcelamentos de INSS, FGTS e PASEP que estavam em curso.
MAIS DINHEIRO BLOQUEADO
Assim, todo o dinheiro previsto para chegar ao caixa da prefeitura esta semana será bloqueado e, mesmo assim, ainda não será suficiente para quitar o montante referente à decisão do TJ-RJ. Até mesmo as verbas previstas para a semana que vem já estão comprometidas, graças a esta mesma decisão. Isso sem contar a necessidade de cumprir com a ordem de repasse de recursos para os interventores do hospital.
Para conseguir pagar somente estas duas determinações judiciais mais recentes, que juntas somam pouco mais de R$ 20 milhões, a Prefeitura de Volta Redonda terá de rever todo o planejamento feito até o momento para recuperação da cidade, bem como cancelar grande parte das ações prestadas diariamente para beneficiar a população. Ainda assim, não há e nem haverá dinheiro suficiente.
A atual gestão, que encontrou um cenário de caos financeiro e os salários do funcionalismo atrasados, está buscando desde o primeiro dia do ano de 2021 apontar soluções para a crise herdada. Já foram iniciadas as tratativas para possibilitar a retomada do controle do Hospital São João Batista (HSJB) pela atual gestão e há uma busca para repactuar o que a antiga gestão deixou de pagar.
O objetivo é sensibilizar as autoridades para que nos ajudem a reverter ou repactuar as decisões judiciais em vigor. Caso contrário, a administração municipal ficará inviabilizada.
