PEC ARQUIVADA
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O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ) e o chefe de gabinete Welbert Pedro enviaram para a câmara dos deputados um requerimento de solicitação de uma comissão especial de parlamentares para analisar o mérito da PEC 70/2015. Como ela está arquivada, foi pedido a criação da comissão de deputados para ver como proceder para que as orientadoras pedagógicas e educacionais que também são educadoras possam acumular duas matrículas públicas como os professores, médicos e enfermeiros. No primeiro momento as orientadoras pedagógicas e educacionais do Sul Fluminense, Centro Sul e da Baixada Fluminense entregaram um abaixo assinado para a assessoria e no segundo momento tiveram uma reunião com o deputado federal Luiz Lima, vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
DESOBSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-BM) contratou em caráter emergencial uma máquina escavadeira S90 para desobstruir a tubulação da Rua Gabriel Gonçalves de Brito, no bairro Siderlândia. Na última terça-feira, dia 12, as chuvas intensas provocaram o alagamento da via. A água chegou a atingir três metros de altura em alguns trechos. De acordo com o diretor executivo da autarquia, Fanuel Fernando, o problema é decorrente de construções irregulares erguidas sobre a rede de drenagem das águas pluviais. “Isso impede a manutenção e reparos na galeria de captação de água pluviais. Nossa expectativa é de que esse equipamento chegue ainda hoje. Dessa maneira teremos condições de operacionalizar a identificação exata do ponto onde a tubulação se rompeu. Acreditamos que o rompimento esteja a uma profundidade de quatro metros do nível da rua”, detalhou Fanuel. Ele ainda ressaltou que a intenção é iniciar os serviços logo pela manhã. “Se houver necessidade vamos trabalhar inclusive durante o fim de semana”.
CONTRUÇÕES IRREGULARES
A Prefeitura de Barra Mansa e o Saae alertam que as construções sobre as redes de drenagem são ilegais, conforme determina as Leis de Uso do Solo, como é o caso da Lei Federal nº 6.766/79, sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12).
OBRAS EM RESENDE
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A Escola Municipal Adelaide Lopes Salgado, na Capelinha, está prestes a ganhar uma área coberta para o desenvolvimento de atividades recreativas com os alunos. A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a construção do pátio recreativo com cobertura no dia 4 de janeiro deste ano, com previsão inicial de término no primeiro semestre.
CONFORTO E SEGURANÇA
O novo espaço com piso e cobertura de estrutura metálica visa abrigar os estudantes durante suas atividades físicas, além de proporcionar segurança e conforto na hora da recreação. Dentre os serviços realizados nesta etapa inicial, estão: locação da obra, que consiste na demarcação do terreno; começo da escavação das sapatas; instalação da parte hidráulica e esgoto do lavatório, que é destinado à higienização das mãos. A obra da unidade, situada na Rua Manoel Menandro Silva, é executada por uma empresa de engenharia licitada pelo governo municipal.
OS TRABALHOS
A próxima fase englobará os seguintes trabalhos: finalização da escavação das sapatas; dar início à escavação do baldrame; e concretagem. Depois, será feito o aterro e compactação do solo para nivelamento do piso. Em seguida, serão colocados os pilares, seguindo para a etapa da montagem da estrutura metálica e concretagem do piso. O pátio será bem arejado, livre nas laterais, com algumas demarcações no piso.
MUITAS OBRAS
Desde o início do primeiro mandato do governo Diogo Balieiro Diniz, em 2017, foram entregues 21 unidades revitalizadas ou concluídas à população. Atualmente, 19 unidades passam por processo de revitalização no município. Uma escola também vem sendo construída no Parque Minas Gerais, na região das Barras.
EM REFORMA
Estão sendo revitalizadas as seguintes unidades: Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) Parque das Águas, no bairro Jardim Jalisco; Colégio Municipal Getúlio Vargas, na Cidade Alegria; Escola Municipal Geraldo da Cunha Rodrigues (Ciep 342), no bairro São Caetano; E. M. Luiz Pistarini, no distrito de Bulhões; E. M. Dona Mariúcha, no Santo Amaro; E. M. Noel de Carvalho, no bairro Nova Liberdade; Creche M. Luz do Sol, na Liberdade; E. M. Abrahão Hermano Ribenboim, na Cidade Alegria; E. M. Moacir Coelho da Silveira, na Serrinha; E. M. Doutor Jayme Miguel (Ciep 347); E. M. João Rodrigues, na Vila da Fumaça; E. M. Adelaide Lopes, na Capelinha; e sede do Programa Gente Eficiente, na Alvorada.
UNIDADES PRONTAS
São 21 unidades de ensino já entregues para a população. São elas: Cemei Servidora Hilda da Conceição Mateus Inácio; Cemei Maria das Dores de Almeida Duarte – Dona Lili; Cemei Maria Francisca Diniz Frech; Creche Municipal Morro do Cruzeiro; Creche M. São Vicente de Paula; Creche M. Pedacinho do Céu; Creche M. Novo Surubi; E. M. Surubi; Creche M. Lavapés Dr. Uchôa; Creche M. Rubens da Silva Lamin; Creche Bairro Vicentino; E. M. Maria de Assis Barboza; E. M. José Roberto Sampaio; E. M. Esther Politi; E. M. Educação Pré-Escolar Bairro Alambari; E. M. Jardim das Acácias; E. M. Governador Roberto Silveira; E. M. Bernarda Brandão; E. M. Lídia Pires de Magalhães; E. M. Rio Preto; e E. M. de Educação Bilíngue Rompendo o Silêncio.
VISITANDO MENDES
A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros,
estará em Mendes hoje para participar de uma reunião com fazedores de cultura da cidade. O encontro será no Centro Municipal de Cultura Cineasta Creso Pereira, às 10 horas. A secretária estará acompanhada de técnicos da secretaria.
PROJETO CONTEMPLADO
Mendes teve um Projeto Cultural contemplado pelo Edital Retomada
Cultural da Lei Aldir Blanc, o Festival Cultural Mendes – Artes
Integradas, idealizado pela empresa Bebel Produções e Eventos Ltda
sediada no município.
O ENCONTRO
O foco da reunião será conhecer o trabalho desenvolvido pelos artistas,
artesãos, produtores artísticos e animadores culturais de Mendes, e
orientá-los sobre os projetos da secretaria e sobre o Festival Cultural
Mendes.
NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O Estado do Rio de Janeiro iniciou ontem uma nova etapa rumo ao equilíbrio fiscal a partir da sanção, pelo Governo Federal, da Lei Complementar 178/21, publicada hoje no Diário Oficial da União. A legislação, entre diversas novidades, traz o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que será um instrumento fundamental para o Estado do Rio e demais entes que enfrentam dificuldades financeiras. Um dos principais benefícios da nova lei é a suspensão do pagamento de dívidas com a União e por ela garantidas. Inicialmente, nos primeiros 12 meses, a suspensão é integral e, após esse período, a retomada será de forma escalonada, durante nove anos. Em paralelo, o governo estadual terá que adotar uma série de medidas para aumentar a receita e reduzir as despesas.
ELOGIANDO O PRESIDENTE
O governador em exercício Cláudio Castro enalteceu a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. “Trabalhamos muito nos últimos meses pela sanção do então PLP 101/20. O Congresso Nacional teve a sensibilidade de aprovar, já em 2020, um instrumento que será imprescindível para o equilíbrio fiscal de estados e municípios. A partir da sanção pelo presidente, vamos ter ferramentas para trabalhar de forma estruturada rumo ao ajuste fiscal. Não será um processo rápido, mas temos o início de um novo momento para a gestão financeira do estado”, afirma Castro.
