ANGRA DOS REIS
A Prefeitura de Angra, por meio de sua Secretaria de Finanças, começou a confeccionar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que serão distribuídos nas residências no início de janeiro de 2021. Como em anos anteriores, o contribuinte que optar por pagar seu IPTU em cota única terá direito a desconto. Desta vez, por conta da pandemia, o desconto será um pouco maior: de 15%. A outra opção é o parcelamento do tributo em 10 vezes. O prazo para o pagamento em cota única é 10 de fevereiro, mesma data limite para quem optar pelo parcelamento pagar a primeira parcela. Alguns munícipes têm direito a benefícios.
Neste ano serão distribuídos cerca de 69 mil carnês. A estimativa de arrecadação é de R$ 73 milhões, sendo R$ 50 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 20,93% em relação ao ano passado, conforme o índice IGP-M/FGV. A correção foi feita de acordo com o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 262, de 21 de dezembro de 1984.
Quem tiver alguma dúvida sobre o pagamento do tributo pode entrar em contato com o Departamento de Tributos Imobiliários, que fica na rua alfaiate Zélio do Nascimento Frederico, nº 8, Centro (na praça da Prefeitura), ou entrar em contato pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou pelo e-mail [email protected].
Caso o contribuinte esteja longe de Angra ou não receba o carnê, poderá retirá-lo pelo link https://www.spe.angra.rj.gov.br/iptu/guia.aspx. O IPTU é uma importante fonte de arrecadação dos municípios para o custeio dos serviços públicos. A Prefeitura de Angra utiliza a verba arrecadada em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Obras. “É importante lembrar que é com a verba arrecadada que o município mantém serviços como coleta de lixo, iluminação pública, conservação das vias e diversas obras de melhoria, dentre outras iniciativas de serviço público. Por isso o IPTU é tão importante para o município e para os munícipes”, disse o secretário municipal de Finanças, José Carlos de Abreu.
BENEFÍCIOS
Munícipes com renda familiar de até um salário mínimo podem solicitar a isenção do IPTU, e, aqueles com renda familiar de até três salários têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo.
Outra situação é a dos proprietários de veículos. Quem tem veículo de passeio emplacado em Angra pode receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Funciona da seguinte forma: cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA.
O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300 reais, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300).
