BARRA MANSA
A candidata à vereadora pelo PSDB de Barra Mansa, Paola da Pizzaria, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar fraudes eleitorais, pedindo a anulação dos votos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Por liminar, a candidata faz o pedido de suspensão da diplomação e posse do candidato eleito, alegando o não cumprimento da cota mínima por gênero dos candidatos que efetivamente disputaram a eleição, estabelecida na lei 9.504/97. Caso ganhe a ação, Paola pode ser diplomada e empossada liminarmente no lugar do candidato do PRTB.
A legislação aborda que os partidos políticos devem respeitar o percentual mínimo de 30% de candidaturas do mesmo gênero. A regra está prevista no parágrafo 3º do artigo 10º da lei. A ação foi movida pelo escritório de advocacia Carvalho & Corrêa Advogados, o mesmo que também atua no processo do prefeito eleito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM). A ação está na 94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa para apreciação e conclusão do pedido de liminar.
Para Paola, que também é estudante de direito e aluna aplicada em direito eleitoral, a intenção do pedido de anulação dos votos do partido é para fazer justiça. “Após a apuração eu resolvi conferir a cota de gênero dos partidos. Fui estudando e descobri que o PRTB não cumpriu a lei que dá garantia às mulheres na participação da política. Me senti injustiçada e resolvi buscar os meus direitos”, explicou, destacando que conquistou 912 votos. “Cumpri todas as regras para participar das eleições 2020 e acho mais do que justo os demais candidatos e partidos cumprirem também”, frisou Paola.
O candidato do PRTB que obteve 702 votos, foi o único eleito pela sigla no último dia 15 de novembro, tendo uma votação inferior em comparação a candidata do PSDB. De acordo com os advogados Caio Carvalho e Gustavo Corrêa, que acompanham a causa, o PRTB inscreveu candidatas que, desde que foram escolhidas em convenção partidária, já era possível saber que as mesmas não ostentavam condições de elegibilidade, o que reforça a intenção do partido criar um estado de aparência para fraudar a disputa eleitoral.
