Legislação para o serviço de fretamento em discussão durante reunião

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VOLTA REDONDA

Uma reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira para discutir a criação de uma legislação para o serviço de fretamento na cidade. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag), que organizou a reunião, e contou com a presença de representantes do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), e de empresas de ônibus – Colocen e Pinheiral.

“O único objetivo da STMU é criar uma legislação de fretamento para todo o município que regulamente e dê segurança aos usuários. Para isso, contamos com apoio de todos eles”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Wellington Silva.

Sobre essa legislação, ela está sendo estudada pela secretaria e permitirá que os centros universitários da cidade contratem diretamente o serviço de transporte de forma regular, através do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass) e as empresas.

Representantes do UniFOA entregaram a relação de pontos que pretende utilizar para realizar o transporte social oferecido pela instituição aos estudantes. O diretório acadêmico já aprovação do documento. Já a secretaria informou que mapeará os locais e se tudo estiver certo os locais de paradas serão homologados e sinalizados.

O sistema de transporte de fretamento se caracteriza por ter um local de partida e outro de chegada. Qualquer pessoa pode contratar uma pessoa jurídica para fazer esse transporte, a lei permite, mas existe uma série de regras a serem seguidas, para não configurar transporte público, nem clandestino. “Não há impedimento para esse transporte ter mais de um ponto de coleta, mas não pode parar de ponto em ponto. Também tem que ter uma forma que garanta que todo mundo que está ali, nesse caso, é estudante. Além disso, tem a questão da idade mínima dos ônibus e a vistoria. Priorizamos a segurança e o cumprimento da lei, acrescentou Wellington.

2ª CONFERÊNCIA DE MOBILIDADE URBANA

Hoje  foi também o dia da abertura da 2ª Conferência Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, no auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF), campus Aterrado. O evento, que continua neste sábado, das 8 às 11 horas, tem como objetivo eleger os membros que farão parte do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comutran), que validará e fará a fiscalização do Plano de Mobilidade da cidade.

Ainda durante a conferência, serão apresentados os diagnósticos, com problemas e sugestões de soluções, que foram levantados junto aos bairros da cidade, através de 21 encontros.

 

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