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Pix: Receita Federal insere QR Code nos novos modelos de Darf

Por Idel Pinheiro
BRASÍLIA
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O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o Pix ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo, passará a ter um QR Code que permitirá o pagamento via Pix.

A parceria do Banco do Brasil possibilitará à Receita o acesso imediato à informação de pagamento, independentemente de o pagador ser cliente do Banco do Brasil ou não. Nesta primeira fase, poderão pagar o Darf pelo Pix as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Ainda neste mês de dezembro, o QR Code do Pix será incorporado no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos, envolvendo cerca de um milhão de pagamentos todos os meses.
Em janeiro de 2021, será a vez do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) receber o QR Code do Pix. Essa medida vai facilitar os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por micro e pequenas empresas bem como por microempreendedores individuais (MEI).
A expectativa é que todos os documentos de arrecadação sob gestão da Receita Federal tenham o QR Code do Pix ainda no decorrer de 2021. Isso corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.

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