ANGRA DOS REIS
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal o projeto de lei 5812/13, de autoria do ex-deputado federal Fernando Jordão (PMDB), atual prefeito de Angra dos Reis, que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. O projeto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado vai para sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O projeto já foi analisado por diversas comissões em um período de dois anos e na última terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania encaminhou na quarta-feira para a Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer favorável e aprovação. Como foi analisada em caráter conclusivo, está aprovada na câmara, seguindo para revisão no Senado.
“Quero agradecer muito aos parlamentares que integram todas as comissões que analisaram e aprovaram o Projeto de Lei de minha autoria, quando deputado federal. Eles tiveram a sensibilidade de reconhecer sobre a importância de darmos dignidade aos marinheiros em todo o Brasil, regulamentando a profissão. Estou muito feliz. Tenho certeza que o projeto vai ser também aprovado pelo Senado e em seguida vai virar lei, com a sanção do presidente da República”, disse.
Segundo o projeto de lei, fica regulamentada a profissão de marinheiro de esporte e recreio, atualmente considerada apenas uma ocupação. Os amadores do setor náutico como Arrais, Mestre e Capitão, passarão a ser reconhecidos como marinheiros de esporte e recreio regulamentados.
Somente na Região da Costa Verde – Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, o projeto vai beneficiar aproximadamente 11 mil profissionais.
O texto aprovado inclui entre as competências do marinheiro de esporte e lazer a obrigação de adotar procedimentos para a prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho. A proposta também garante seguro obrigatório aos profissionais, que será custeado pelo empregador, para cobrir riscos inerentes à atividade.
