VOLTA REDONDA/SÃO PAULO
Na última quinta-feira, dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve Ismael Edson Boiani no cargo de prefeito de Iacanga, em São Paulo. O Plenário reverteu decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia indeferido o registro do candidato eleito em 2016. Por maioria de votos, os ministros acolheram o recurso apresentado por Boiani ao TSE. O caso é parecido com o de Antônio Francisco Neto, ex-prefeito de Volta Redonda. Neto teve suas contas de 2011 rejeitadas pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). O parecer do órgão de contas foi confirmado pela Câmara de Volta Redonda em abril de 2017.
Segundo o TRE de São Paulo, Ismael Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo do exercício de 2011 rejeitadas por não utilizar o percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As duas irregularidades apontadas foram a aplicação de sobras de recursos do Fundeb de 2010 em 2011, no valor de R$ 32 mil, e a compra de um ônibus com 54 lugares, no valor de R$ 80 mil, para o transporte de alunos do ensino básico, médio, técnico e superior até a cidade de Bauru (SP).
No entanto, a maioria do Plenário do TSE entendeu que não houve ato de improbidade administrativa nem dolo na aplicação dos recursos do Fundeb por Ismael Boiani, sendo as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) de caráter sanável, ou seja, que poderiam ser corrigidas. Assim, de acordo com o colegiado do TSE, elas não seriam capazes de afastar do cargo o candidato eleito.
CONTAS DO NETO
Sobre o caso de Neto, na ocasião da reprovação das contas, o TCE-RJ apontou que o ex-prefeito fez movimentações internas do orçamento acima do permitido pela Câmara Municipal. A orientação de reprovação foi atendida pelo Legislativo.
Nestas eleições, Neto anunciou a sua pré-campanha a prefeito de Volta Redonda e já assegurou que as movimentações foram realizadas de forma legal, estando ainda dentro do orçamento e desvios, manifestando convicção que conseguirá o seu registro de candidatura para disputar o pleito.
