PORTO REAL
Com o objetivo de verificar o cumprimento das exigências previstas no Decreto nº 2.477 que estabelece novas regras de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município, a prefeitura, realizou, na terça-feira, dia 21, uma operação para fiscalizar o comércio. A operação, que contou com a participação dos setores de Fiscalização de Posturas, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, orientou e autuou alguns estabelecimentos comerciais sobre questões de aglomerações, distanciamento, medidas sanitárias, entre outras regras estabelecidas no decreto. Um bar, localizado no bairro Freitas Soares, chegou a ser multado, por estar realizando atividade não permitida pelos decretos durante a pandemia.
Durante a operação realizada em vários bairros da cidade, seis supermercados fiscalizados foram orientados sobre regras de aglomerações, espaçamento; medidas sanitárias e outras regras definidas pelo Decreto.
Um estabelecimento comercial foi autuado no valor de R$ 1 mil devido à reincidência da realização de atividade não permitida pelos decretos municipais no tempo de pandemia, conforme o artigo 78 e Anexo I, da Lei 623/2018. A equipe que realizou a operação esclareceu que após a autuação, o infrator dispõe de 20 dias corridos para recorrer sobre a aplicação da multa.
Segundo o setor de Fiscalização de Posturas, desde o início das medidas restritivas devido à pandemia da Covid-19, foram aplicadas três multas e quase 40 notificações/orientações a diversos estabelecimentos comerciais.
“Até o momento quatro estabelecimentos comerciais foram autuados por infringir os decretos. Dois foram por aglomerações, um por ausência de alvará e outro, um bar, que estava em funcionamento e de acordo com o decreto não pode abrir”, informaram os agentes de Fiscalização de Posturas, acrescentando que as operações serão realizadas rotineiramente todos os dias úteis e nos finais de semana. “Qualquer cidadão que tiver alguma informação de estabelecimentos comerciais estiverem infringindo a lei estabelecida no decreto pode denunciar pelo telefone da Guarda Civil Municipal, no telefone 3353-1245”, informaram.
MULTAS POR FALTA DE USO DE MÁSCARAS
Os agentes do setor de Fiscalização e Posturas realizaram abordagens de cidadãos que estavam sem o uso de máscara nas ruas. De acordo com o Decreto, também está prevista multa para quem descumprir as normas de uso obrigatório de máscaras faciais. O documento estabelece o uso da proteção tanto em ambientes públicos quanto privados, entre elas, vias públicas, calçadas, espaços comuns, galerias, condomínios, logradouros e similares, veículos de transporte público ou privado, dentre outros, ou seja, contempla qualquer área de acesso coletivo do município.
Prefeito Ailton Marques ajuda da população para diminuir a curva da Covid-19 no município-Reprodução
Conforme a Instrução Normativa n° 001, de 20 de junho de 2020, o valor da multa pode variar de R$ 108,00 a R$ 2.700,00. A multa será aplicada se, após a abordagem educativa das autoridades de fiscalização, o infrator insistir na desobediência da determinação legal. Além disso, nesse caso, se o indivíduo recusar-se a apresentar a documentação pessoal ou não a tenha em mãos no momento da autuação, o mesmo deverá ser conduzido à autoridade policial. “O objetivo não é aplicar multa. Pelo contrário, primeiro a gente faz a conscientização do cidadão sobre a necessidade de usar máscara de proteção facial e informa sobre o decreto. Se o cidadão desobedecer à determinação do decreto, ele será multado em R$108. Se o infrator reincidir poderá ser autuado em até R$2.700”, explicou o prefeito Ailton Marques, durante live na noite de terça-feira, dia 21.
Marques aproveitou para pedir a população para que ajude a diminuir a curva da Covid-19 na cidade. “Tivemos um aumento significativo no caso de pessoas infectadas com o novo coronavírus em nosso município. A gente percebe que parte da população não está cumprindo as medidas de isolamento social e as regras adotadas na cidade para prevenção e combate a doença. Precisamos fazer a curva da Covid-19 diminuir em nosso município. Estamos apelando para a população que salve vidas. A situação é grave e a população tem que nos ajudar para que não tenha que tomar medidas mais enérgicas e fechar tudo. O Ministério Público está em cima da gente”, apelou o chefe do Executivo.
No último boletim Saúde Informa, divulgado na terça-feira, dia 21, na página da prefeitura nas redes sociais, foram confirmados 157 casos de pessoas infectadas no município. Destes, sete pessoas estão internadas em unidades hospitalares, enquanto que 67 estão em isolamento domiciliar e seis pessoas morreram da doença. Vale destacar que 77 pessoas estão curadas. “Peço que a população fique em casa e cumpra o isolamento domiciliar. Os casos estão subindo rapidamente. No dia 30 de junho eram 60 casos confirmados. Hoje, dia 21 de julho, já são 157 pessoas infectadas, quase cem casos a mais em pouco tempo”, alertou o prefeito Ailton.
