RIO DE JANEIRO
O governador Wilson Witzel assinou decreto que suspende, por 120 dias, a cobrança de empréstimos consignados contratados junto às instituições financeiras. A suspensão vale a partir da data da publicação do decreto, que deve acontecer na segunda-feira, dia 20.
A medida foi tomada considerando o impacto da crise econômica decorrente das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus e beneficiará servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todo o estado. “Grande parte da nossa população vem enfrentando perdas financeiras nessa pandemia e a medida ajudará a passarmos por esse momento, aliviando o orçamento dos servidores das mais diversas áreas e melhorando nossa economia”, afirmou o governador.
O decreto regulamenta a Lei Estadual n° 8.842, de 21 de maio de 2020, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação no estado e, dessa forma, estimulando o crescimento da economia fluminense.
Pelo texto, fica vedada também a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
