VOLTA REDONDA
A direção do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda (SFPMVR) confirmou através das redes sociais que a categoria promoverá uma paralisação de 24 horas em setores da Prefeitura de Volta Redonda, na próxima segunda-feira, dia 13. O SFPMVR promoveu na quinta-feira, dia 9, uma assembleia geral on-line para deliberar sobre possível estado de greve e paralisação dos servidores. Os participantes aprovaram a paralisação no dia 13.
A categoria é contra a proposta do governo municipal que prevê a suspensão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) até dezembro de 2020, e o parcelamento de 50% do salário de forma quinzenal, além da mudança no calendário tornando possível o pagamento dos vencimentos da categoria no sétimo dia útil – o servidor municipal volta-redondense recebe salário no último dia útil de cada mês. “A possibilidade de ter direitos básicos cortados, durante esse período crítico que estamos vivendo com a pandemia da Covid-19, tem provocado um desespero nos servidores, e demonstra um total desrespeito com a categoria que movimenta esta cidade e há anos vem sendo massacrada com arrocho salarial”, afirma Ataíde de Oliveira, presidente do SFPMVR no comunicado de repúdio que convocou os servidores a protestarem em redes sociais pelo que consideram um abuso do poder executivo municipal.
Na assembleia on-line o SFPMVR obteve parecer favorável dos servidores para criar um comitê de mobilização, responsável por organizar a paralisação e por informar os servidores em todas as categorias sobre o ato do dia 13. Foi elaborada uma proposta de ação pública, ainda em análise, para a exposição de faixa de protesto diante da sede da Prefeitura de Volta Redonda e organizar ato simbólico dos trabalhadores pelas ruas do município, respeitando medidas de segurança e higiene contra a Covid-19, além de promover uma carreata com buzinaço e divulgar uma nota pública para a sociedade sobre a luta da categoria.
OFÍCIO AO GOVERNO
A direção do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda enviou à prefeitura o ofício nº 82/2020, comunicando a decisão da categoria pela paralisação na segunda-feira. No documento o presidente Ataíde de Oliveira e o advogado Victor Jácomo da Silva, coordenador jurídico do SFPMVR, informam à prefeitura que o pacote de ajuste fiscal que afeta diretamente os rendimentos dos servidores públicos com a retirada de direitos e o parcelamento de salários, o que ocasiona prejuízos incalculáveis aos funcionários públicos.
Frisa que as medidas de postergação de pagamento de salários e o parcelamento destes, fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais que regem a administração pública. “Vale lembrar ainda que a forma proposta pelo executivo fere a princípio isonômico, contido no artigo 5º da CF, eis que prevê o pagamento em parcela única de algumas categorias, num total desrespeito as regras legais, inclusive a LINB. Urge ressaltar que os salários dos servidores públicos se trata de verba alimentar, e que necessitam para sua alimentação, pagamento de contas e sua subsistência, sendo que sem o mínimo existencial este não consegue exercer seu labor. Além disto deve ser considerado ato de improbidade administrativa o não pagamento dos salários dos servidores, na forma do artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992, o que deverá ser apurado pelo MP e a Justiça”, informa o ofício.
O SFPMVR reiterou no documento que na assembleia virtual a categoria propôs e houve aprovação por unanimidade de paralisação dos trabalhadores pelo prazo de 24 horas no dia 13 de julho. “Ressalte-se que se não houver abertura de diálogo entre as partes para se discutir a situação salarial e dos direitos dos servidores públicos, estará sendo realizada nova assembleia para se avaliar a situação. Informamos ainda que será mantido pessoal de no mínimo 30% para atendimento dos serviços essenciais, na forma da lei n.º 7.783”, comunica a entidade no ofício.
A reportagem do A VOZ DA CIDADE manteve contato com a Prefeitura de Volta Redonda para saber a posição do governo diante dos fatos narrados pelo SFPMVR, inclusive a paralisação na segunda-feira. Entretanto, a reportagem não obteve o retorno até o momento desta postagem.
