PORTO REAL
A prefeitura, através das Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Ordem Pública continua com a fiscalização de estabelecimentos comerciais. O objetivo é verificar o cumprimento das exigências do Decreto nº 2.450 de 22 de abril de 2020, que diz respeito às exigências para reabertura de estabelecimentos na atual situação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na operação, realizada na sexta-feira, dia 29, alguns bares que estavam em funcionamento, em desacordo com o decreto, foram fechados. Os proprietários foram avisados que, em caso de reincidência, serão multados no valor de R$1 mil, podendo passar por outras sanções como interdição e cassação do alvará, previstas pelo Código Municipal de Posturas (Lei Municipal 623/2018).
“Sabemos da importância da colaboração de todos no enfrentamento ao novo coronavírus. As medidas sanitárias são de extrema importância para evitarmos a proliferação dessa doença. É de ciência de toda a população as normas de flexibilização do comércio de produtos e serviços estabelecidas através do Decreto referente à pandemia no município, assim como as permissões e proibições nela contidos. Ainda não chegamos a uma sanção mais rígida, porém a fiscalização será rotineira e os fiscais amparados pela legislação tomarão todas as providências cabíveis”, salientou o prefeito Ailton Marques.
O gerente de Fiscalização, Eduardo Rodrigues da Silva, disse que além do fechamento os estabelecimentos comerciais também está orientando a população. “Além de realizarmos o fechamento dos bares, orientamos a população sobre o uso obrigatório de máscaras para todas as pessoas no município nas vias públicas e comércios. Foram fechados alguns bares no município e orientados que se abrirem novamente serão novamente fechados e multados em nova fiscalização Também foram notificados cinco estabelecimentos que se forem abertos novamente irão ser interditados e pagarão uma multa no valor de R$1 mil e terão o alvará suspenso”, disse Silva.
O secretário de Ordem Pública, Carlos Machado, reiterou a importância de que os comerciantes obedeçam ao Decreto. “Estamos intensificando a rotina da operação, visando à segurança e a saúde da população. Precisamos que os donos dos bares estejam conscientes de que o fechamento de seus estabelecimentos neste momento de pandemia é indispensável. Na hipótese do descumprimento das determinações tratadas nos Decretos Municipais já editados, poderão ser adotadas medidas punitivas responsabilizando o representante ou proprietário do estabelecimento pelo descumprimento de medidas sanitárias impostas”, enfatizou Machado.
