SUL FLUMINENSE
O deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pensando em microempreendedores individuais e autônomos durante o período de pandemia do coronavírus, onde a recomendação é ficar dentro de casa. O projeto de lei determina a concessão de isenção para pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica para essas pessoas.
Para ser beneficiado, se o projeto de lei for aprovado e sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC), será necessário que os Microempreendedores Individuais (MEIs) comprovem o limite de movimentação financeira mensal equivalente àquele imposto pela legislação ao MEI. Eles então teriam isenção dos pagamentos das contas referentes ao fornecimento de água/esgoto e energia elétrica pelo período de 90 dias ou enquanto perdurar o a declaração de pandemia do Covid – 19 pelo Decreto, que constitui Estado de Emergência em Saúde Pública do Rio Janeiro.
Durante esse período, as empresas e concessionarias de serviços públicos ficariam proibidas de efetuarem o corte do fornecimento de água esgoto e energia elétrica no presente período mesmo que existam débitos anteriores a 13 de março de 2020, período de Decretação do Estado de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde. “Diante desse cenário difícil que estamos enfrentando na saúde pública e que afeta diretamente a economia, temos que pensar em formas de manter as empresas e os empregos gerados. E os pequenos negócios certamente são os mais prejudicados. Por isso, esse projeto propõe uma medida de auxiliar na manutenção desses empreendimentos. É uma forma de ajudar”, concluiu o deputado.
