ESTADO/SUL FLUMINENSE
A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu na última segunda-feira, uma audiência pública que discutiu incentivos fiscais para o setor metalmecânico. O projeto de lei 1524/2019, conhecido como a PL do Aço, de autoria do deputado Gustavo Tutuca (MDB) esteve entre os temas discutidos.
Participaram da audiência os deputados Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, Gustavo Tutuca, Alexandre Freitas, Martha Rocha, Eliomar Coelho, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, os secretários de Governo e de Economia do município de Volta Redonda, Nelson Gonçalves e Joselito Magalhães, assim como representantes do Ministério Público e agentes públicos e privados do setor.
A expectativa é reunir as sugestões dos participantes da audiência e votar o projeto já na próxima semana, incorporando-as no texto da lei de modo a torná-la mais ampla e efetiva. “Foi muito importante reunir tantos agentes públicos e privados para discutir o PL do Aço. Desta forma, conseguimos entender melhor o funcionamento do setor e recolher mais sugestões para aprimorar o projeto que pode gerar até quatro mil empregos diretos no estado”, destacou Tutuca, completando que o projeto deve retornar para ser votado em plenário na próxima semana. Caso aprovado, precisa de sanção do governador Wilson Witzel (PSC).
FRAUDES
Metade das empresas do setor metal mecânico que ganham isenção fiscal no Rio fraudam o sistema tributário, segundo dados da Operação Triângulo do Aço Fase III realizada no início de fevereiro pelo Ministério Público (MP) do Rio junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Essa foi uma estatística apresentada pelo auditor fiscal da Fazenda, Edson Tadeu. “Identificamos que a isenção fiscal não traz desenvolvimento para o estado e, em geral, também não traz benefícios sociais como deveria ocorrer. Dei o exemplo nessa reunião do município de Pinheiral que nas ruas, em frente as empresas, não havia asfalto. É preciso pensar outras saídas a longo prazo. Só de sonegação calculamos algo próximo a R$ 700 milhões”, informou o auditor.
Segundo o auditor, metade das empresas que recebe o benefício fiscal hoje está localizada em Volta Redonda, que não poderia usufruir do benefício, já que não apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), explicou que o projeto de lei 1.524/19 que está tramitando na Casa, de autoria de Gustavo Tutuca, já recebeu 18 emendas, resolve essa questão e possibilita que municípios como Volta Redonda entrem no sistema de isenção.
Decreto Legislativo
Durante a reunião, os deputados também trataram do Decreto 46.793/19, do governador Wilson Witzel, que garantiu a isenção para empresas do setor em todo o estado. A medida incluiu o setor na Lei 6.979/15, que dispõe sobre tratamento tributária especial de ICMS. Porém, o fato do Executivo ter legislado por decreto sem passar por uma discussão no Parlamento Fluminense, provocou questionamentos por parte do deputado Luiz Paulo.
Em resposta, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues, adiantou que postura do Executivo vai mudar em relação a medidas de isenção fiscal. “Do aspecto político é claro que a Alerj é a casa do povo e é onde os debates acontecem, então, até para privilegiar essa Casa a intenção é que as próximas legislações relacionadas à isenção fiscal sejam encaminhadas para a Alerj”, garantiu Luiz Cláudio.
