QUATIS
Os moradores de Quatis atendidos pelo programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou não atualizaram as suas informações deverão procurar imediatamente uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para adotar um destes dois procedimentos. O chamado foi reforçado nesta quarta-feira, dia 22, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena os programas sociais da União através de convênio com a prefeitura. Os usuários não cadastrados no CadÚnico ou com dados não atualizados poderão perder o benefício.
O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social é um programa por meio do qual os idosos de 65 anos ou de mais idade e pessoas com deficiência, de qualquer faixa etária, recebem mensalmente um salário mínimo – valor de R$ 1.039 que a partir de 1º de fevereiro será reajustado para R$ 1.045 – pago pelo Governo Federal. Para isso, todos precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos previamente pela legislação. O recebimento do BPC não prevê o pagamento do décimo terceiro salário, e nem garante a continuidade do benefício aos herdeiros dos beneficiários, em caso de morte.
O chamado da Secretaria de Assistência Social se destina especialmente aos usuários nascidos nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O prazo destinado aos cidadãos nascidos nos outros setes meses do ano terminou no segundo semestre de 2019 (nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho). Para receber o BPC, o usuário precisa comprovar renda per capta (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo vigente, valor que atualmente é de aproximadamente R$ 260.
O BPC concede um salário mínimo aos idosos de 65 anos ou mais idade e pessoas com deficiência – Divulgação
No caso das pessoas com deficiência, o Governo Federal exige a comprovação de incapacidade para o trabalho ou para ter uma vida independente, além da comprovação da deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Tanto na situação dos idosos quanto na situação das pessoas com deficiência, o cidadão beneficiado não pode receber nenhum outro rendimento social do Governo Federal ou ter qualquer outra fonte de rendimento.
PRAZO DE CADASTRO NOS CRAS
Os prazos estipulados para o comparecimento às unidades do CRAS obedecem a data de nascimento dos beneficiários:
Nascidos em agosto – até o dia 30 de janeiro;
Nascidos em setembro – até o dia 1º de março;
Nascidos em outubro – até o dia 30 de março;
Nascidos em novembro – até o dia 30 de abril;
Nascidos em dezembro – até o dia 30 de maio
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Segundo a coordenadora do Programa Bolsa Família em Quatis, Mônica Helena Silva Lima, os usuários deverão apresentar o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência quando se dirigirem ao Cras para se cadastrar no CadÚnico ou apenas atualizar as informações. Desde que esteja inscrito no Cadastro Único, a atualização dos dados deve ocorrer apenas a cada dois anos. A coordenadora esclarece ainda que os usuários devem ser atendidos no Cras responsável pelo atendimento em seu bairro.
As famílias residentes nos bairros Centro, Bondarowski, Centro, Mirandópolis, Barrinha, Pilotos, Jardim Pollastri e Loteamento Bela Vista são atendidos pela unidade do Cras do Centro, que se localiza na Avenida Euclides Guimarães Cotia, nº 81. A mesma unidade recebe ainda a comunidades rurais de São Joaquim, Santana, Falcão, Joaquim Leite, Assentamento Irmã Dorothy, Glicério, Bom Retiro e Fazenda Roma.
As famílias dos bairros Santa Bárbara, São Benedito, Nossa Senhora do Rosário, Santo Antônio, Água Espalhada, Alto Paraíso e Boa Vista são acompanhadas pelo Cras do Jardim Independência. O horário de funcionamento do Cras Centro e Jardim Independência é das 8 às 17 horas.
