ESTADO/RIO
Foi debatida entre os deputados estaduais nessa semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/19, que tramita na Câmara Federal. Ela prevê que o Rio de Janeiro pode receber da União um repasse de R$ 70 bilhões nos próximos dez anos, R$ 7 bilhões ao ano. Prevê ainda a repartição entre o Rio e Brasília dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A deputada federal Clarissa Garotinho é autora da PEC e esteve presente na audiência pública das Comissões de Tributação e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um dos parlamentares presentes no encontro foi Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC).
A PEC tramita na Câmara Federal e tem assinatura de 304 parlamentares, o que é suficiente para ser transformada em emenda à constituição. Ela prevê uma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975. “Queremos tratar de forma política o esvaziamento de recursos do Rio de Janeiro. Não chegamos a esse ponto por acaso. Fomos entregues a própria sorte quando deixamos de ser a capital do Brasil e nunca fomos compensados por isso. Esse valor representa para nós o fôlego necessário para investir na segurança, na saúde e na educação”, explicou Clarissa Garotinho.
Para Marcelo Cabeleireiro é primordial que a PEC seja aprovada. “Com os recursos gerados pela reparação, o Executivo estadual terá como se reestruturar um pouco mais, com maior capacidade de investimentos, o que certamente trará mais qualidade de vida à sociedade fluminense”, disse, completando que o Rio de Janeiro foi abandonado quando a capital foi transferida para Brasília. “O que se viu na prática é que o novo estado da Guanabara dividiu as funções de capital com o novo distrito federal por mais de dez anos, quando somente na década de 1970 os ministérios e embaixadas foram definitivamente transferidos para Brasília. Tenho boas expectativas quanto à aprovação da PEC”, analisou Marcelo.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal existe desde 2002 e está previsto na Constituição Federal. Ele é composto por recursos da União que são enviados à Brasília para o custeio prioritário na área da segurança pública. Só esse ano a capital vai receber mais de R$ 14 bilhões pelo Fundo e a previsão para 2020 é de aproximadamente R$ 15,5 bilhões. Clarissa destacou que o valor é maior do que a receita corrente líquida de 14 estados brasileiros. “Entendemos que esse recurso precisa ser redistribuído para todo o país e que Brasília não pode ser o único estado a deter esse benefício”, afirmou a deputada federal.
O atual cenário é o melhor, segundo a deputada, para aprovação da PEC. Ela disse que Rodrigo Maia (DEM) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) têm a base eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que a proposta apresentada se fundamenta em conceitos e argumentos incontestáveis. “O Rio de Janeiro foi a capital do país por 152 anos. Quando deixamos de ser capital e nos tornamos estado da Guanabara, Brasília passou a ter uma série de compensações financeiras. Nós, no entanto, não tivemos nenhuma compensação até hoje. Isso vem acontecendo ao longo de seis décadas”, argumentou Luiz Paulo, lembrando que os recursos poderão resultar mais em investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
Ainda participaram os deputados federais Marcelo Calero (Cidadania) e Vinícius Farah (MDB), assim como os estaduais Alexandre Freitas (Novo), Eliomar Coelho (PSol) e Rodrigo Amorim (PSL).
