ESTADO
Os cinco deputados presos em novembro de 2018 após a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato, serão soltos. André Corrêa (DEM) – de Valença, Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC), esse último em prisão domiciliar, foram beneficiados por 39 votos favoráveis e 25 contrários. A decisão aconteceu nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a condição de não assumirem seus mandatos na Casa nem ocupar os gabinetes.
Eles foram beneficiados por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser responsabilidade da Alerj a soltura ou a manutenção da prisão dos parlamentares. Eles estavam presos preventivamente desde novembro de 2018. A Furna da Onça investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos.
Na segunda-feira, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sete deputados, se reuniram para votar o parecer do projeto de resolução apresentado nesta terça-feira. Foram cinco votos pela formatação de um projeto não apenas pela soltura dos acusados, mas também para estender a votação para os cinco presos. Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira não entraram com pedido no STF na semana passada. Dois integrantes votaram contra. O projeto de resolução determina que o quinteto deverá se manter afastado do mandato, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. A decisão não foi recorrida pela Alerj.
ACUSAÇÃO
Os cinco deputados foram presos em novembro do ano passado em desdobramento da Lava Jato, na Operação Furna da Onça. Reeleitos, nem chegaram a tomar posse em janeiro, tendo os suplentes sido convocados. Os cinco fazem parte de um grupo de 22 pessoas presas na operação que investigava um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo na Assembleia. O esquema teria começado em 2007, primeiro governo de Cabral, e durado até novembro do ano passado, com valores mensais pagos aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Foi da ministra do STF, Carmen Lúcia a decisão de que a Alerj decida sobre a responsabilidade da prisão dos deputados. Ela deu um prazo de um dia para a decisão na semana passada. A procuradoria da Alerj entendeu que o prazo do supremo seria para Casa ser notificada, mas o rito estatutário deveria ser respeitado.
A ministra explicou que o STF decidiu por maioria ser “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual”. Essa decisão foi tomada no mês de maio deste ano, depois da prisão dos parlamentares, mas a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.
