RIO
A desembargadora Fernanda Xavier de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), determinou que o ex-prefeito Eduardo Paes apague a fake news (notícia falsa) sobre o candidato e ex-juiz federal Wilson Witzel divulgada em suas redes sociais. Paes divulgou um vídeo no Facebook afirmando que Witzel é ficha suja e não poderia concorrer às eleições, o que é mentira.
Além disso, a desembargadora também concedeu direito de resposta a Witzel na página do adversário no Facebook, sob risco de pagamento de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, caso o vídeo “inverídico e danoso contra a honra do candidato”, escreveu a desembargadora em seu despacho, seja postado novamente.
Esta não foi a única vitória do candidato ao Governo do Estado do Rio pela coligação “mais ordem, mais progresso” (PSC/Pros). O jurídico da campanha de Witzel também conseguiu a retirada imediata das postagens em todos os veículos de imprensa que replicaram a falsa notícia e direito de resposta nas publicações.
ENTENDA O CASO
Na última sexta-feira circulou a informação de Wilson Witzel poderia ter sua candidatura impugnada. Nunca houve processo disciplinar aberto contra o então juiz Wilson Witzel, nem no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nem no Conselho Nacional de Justiça. No TRF-2, o pedido de representação contra o então juiz foi arquivado por ampla maioria, dez votos a três, sem sequer ter havido a abertura do processo, como consta no acórdão proferido pelo Tribunal. O que foi arquivado pelo CNJ em setembro foi exatamente o pedido da revisão desse arquivamento, e não o processo em si (que nunca houve).
