BRASÍLIA
Será adiada oficialmente pelo Senado Federal a votação da minirreforma eleitoral. Nesta terça-feira o senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como o futuro relator da proposta disse que isso acontecerá. “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.
A Constituição Federal prevê que qualquer mudança em um pleito deva ocorrer um ano antes. As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro. A minirreforma, portando, deveria ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira, o que não acontecerá.
Houve crítica por alguns deputados federais quando a reforma passou pelo Legislativo no mês de setembro ao falar sobre a pressa em aprovar as alterações. No mesmo mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha sinalizado que não tinha essa disposição dos colegas para aprovar as mudanças nas regras com essa pressa.
Dentre as mudanças que passaram pela Câmara dos Deputados estavam: compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes, proibição de candidaturas coletivas, obrigatoriedade do transporte público gratuito nas eleições; flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados, regras para candidaturas de mulheres e negros, dentre outras.
PEC DA ANISTIA
Além da minirreforma adiada, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.
Em discussão na Câmara dos Deputados, essa Proposta de Emenda à Constituição prevê anistiar partidos políticos por não cumprirem a cota de candidaturas de negros e mulheres nas eleições.
