VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), promove nesta quarta-feira, dia 25, a Oficina do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda (Comdema-VR). O evento acontece às 11 horas no Auditório 1 do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no bairro Aterrado, e essa fase de diagnóstico tem por objetivo apresentar à população os fragmentos florestais com potencial de preservação no município.
O subsecretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson de Azevedo, que também integra o Comdema-VR, explica que as oficinas servem para conferir participação da sociedade civil na construção do plano e, nesta etapa, será apresentado o diagnóstico e feita uma análise de forma participativa. “Será feita uma discussão e serão apresentados ao conselho e à população os fragmentos com potencial para preservação no município; áreas onde se faz necessário um reflorestamento; áreas com potencial ecológico, tendo em vista o corredor ecológico, ligando uma mata à outra. Pontos relevantes de interesse ecológico”, explica Anderson, ressaltando que também participarão da oficina representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O Plano Municipal da Mata Atlântica é um instrumento de planejamento e gestão desenvolvido para orientar um processo contínuo de recuperação e conservação da Mata Atlântica no município. O Plano é desenvolvido de forma participativa, tendo como base os princípios da sustentabilidade do ordenamento territorial, da gestão ambiental e do desenvolvimento municipal, observando ainda as questões relacionadas à vulnerabilidade ambiental frente às mudanças do clima. “O plano é uma ação municipal, mas também está alinhado às metas dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), e aos planos estadual e federal. E o PMMA também tem a importante participação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)”, acrescenta o subsecretário.
PMMA
O Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento legal regulamentado pelo artigo 46 do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, onde são definidos os itens mínimos a serem estudados e que direciona a ação dos municípios na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, conforme Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2016 (Lei da Mata Atlântica).
Em consonância com iniciativas prévias do Governo do Estado em relação à descentralização da gestão ambiental, o fortalecimento e a consolidação dos municípios como ente federativo autônomo e capaz são fundamentais para a aplicação do previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica. Em seu artigo n° 38, a Lei possibilita e instrumentaliza os municípios, cujos territórios estão totalmente ou parcialmente inseridos na Mata Atlântica, a atuarem de forma proativa na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa por meio do PMMA. “Os planos são fundamentais ao desenvolvimento sustentável dos municípios, são ferramentas valiosas para o controle dos impactos negativos das atividades públicas e privadas. Eles também atuam nos impactos positivos, conferindo eficiência às dinâmicas socioambientais de conservação da Mata Atlântica no território municipal. A participação da sociedade é fundamental para contribuir ainda mais com a preservação do meio ambiente em nossa cidade”, frisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Fuede.
