VOLTA REDONDA
Desde 2021, uma das entidades ligadas à Prefeitura de Volta Redonda que mais tem trabalho, mesmo que sem a visibilidade das grandes obras de infraestrutura, é a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH). Em pouco mais de três anos e meio, a pasta tem realizados as mais variadas ações, incluindo programas, projetos, campanhas e parcerias, entre outras. São iniciativas com a finalidade de promover a equidade, igualdade e atenção à proteção e direitos de mulheres, minorias e outros grupos desfavorecidos no atual contexto da sociedade.
Mãos à obra
Por meio do Departamento de Políticas para Mulheres, a SMDH tem realizado as mais variadas ações, como as campanhas do Mês da Mulher, anualmente em todo mês de março, que inclui temas como a violência contra a mulher, lutas e avanços em políticas públicas e empreendedorismo, entre outros.
E quando se trata de empreendedorismo, uma iniciativa que se destaca é o programa “Mulheres Mãos à Obra”, de qualificação das mulheres para o mundo do trabalho na construção civil e indústria. São cursos profissionalizantes que ajudam a elas a conseguirem não apenas uma especialização profissional, mas também podem contribuir para sua autonomia financeira e à redução da desigualdade de gênero em Volta Redonda.
Com turmas formadas a cada semestre, o “Mulheres Mãos à Obra” qualificou centenas de mulheres em cursos como os de Eletricista Predial; Bombeiro Hidráulico Predial; Pedreiro de Alvenaria, Acabamento e Revestimento Predial; Pintura Predial; e Solda com Eletrodo Revestido e Corte Oxiacetilênico, entre outros.
Além disso, foi formada com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) uma parceria por meio do projeto Capacitar CSN, para promover e qualificar mulheres para trabalharem na empresa, com a seleção de 300 candidatas.
Sob responsabilidade do Banco da Cidadania, a Fábrica de Fraldas e Absorventes Dona Munira Arbex Francisco tem como funcionárias profissionais indicadas pela Secretária de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos.
Mais iniciativas
Ainda em relação ao Departamento de Políticas para Mulheres, ele mantém ou realizou toda sorte de projetos, campanhas e programas, em que podem ser citados o Tem Saída (Siga em Frente), que visa proporcionar, por meio de cursos, autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica, através da sua inserção no mercado de trabalho; Ciclo do Bem, com informações amplas sobre saúde e higiene menstrual e que distribui absorventes higiênicos; e a campanha Sinal Vermelho, ferramenta alternativa e segura de denúncia e acolhimento, bem como de enfrentamento à violência de gênero.
E ainda fazem parte da lista os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizado desde 2021; e o projeto Acolhida, de acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva de urgência deferida.
Ceam e Patrulha Maria da Penha
Desde 2023, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) tem um Posto de Atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, o Centro realizou mais de mil atendimentos desde 2021. O Ceam ainda promove rodas de conversa e palestras e participa de eventos ligados às questões da mulher.
Com o objetivo de acompanhar e monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Volta Redonda, a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal (GMVR), recebeu um total de 1.893 novas medidas protetivas do Poder Judiciário, sendo 571 em 2021, 370 em 2022, 662 em 2023 e 290 no primeiro semestre deste ano.
Outro serviço importante é o oferecido pela Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar com risco iminente de morte, estejam elas acompanhadas ou não por filhas e filhos menores de 14 anos.
Direitos humanos
As políticas de direitos humanos têm sido outro foco de atuação ativa da SMDH. São os casos, por exemplo, do Comitê Pop Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Municipal para População em Situação de Rua) e do projeto de escuta ativa às mulheres cis e trans com familiares no sistema prisional.
Além disso, vale destacar as ações realizadas por meio do Conselho Municipal dos Direitos Humanos; a participação no Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Compede), Fórum de Economia Solidária e Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), entre outros conselhos, conferências, comitês e projetos; a realização da Semana Municipal dos Direitos Humanos; organização e participação em audiências públicas e rodas de conversas; e, principalmente, o Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH), apresentado no último mês de junho.
Igualdade racial
Foram muitas as atividades e iniciativas promovidas pela SMDH desde 2021 por meio da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Comuppir). Uma delas foi a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em 13 de maio de 2022, além dos primeiros passos para a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no mesmo ano. Foram lançados, ainda, o Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Volta Redonda e o Comitê de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Simoppir).
Também são lembradas a realização de rodas de conversa, oficinas e palestras; a Jornada Negra-Indígena: Resistência e Retomada Cultural; a campanha Preconceito na Língua; a V Conferência de Igualdade Racial; os projetos Se Liga no Papo e Cinema Negro; formação de servidores; a I Conferência Livre do Povos Tradicionais de Terreiros do Sul Fluminense; a IX Reunião da Rede Intermunicipal da Liberdade Religiosa; e a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo.
Diversidade de gênero
Também ligada à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, a Divisão de Políticas de Promoção da Diversidade de Gênero tem realizado um importante trabalho desde 2021. As atividades incluem a construção do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBT+; realização da Semana do Orgulho LGBTI+ do Médio Paraíba; rodas de conversa, oficinas e palestras; campanhas digitais para datas como os dias da Visibilidade Lésbica e Visibilidade Bissexual; participação no Fórum Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAP+; e a Feira Cultural Xica Manicongo, entre outras.
