VOLTA REDONDA
Pelo segundo ano seguido, a Prefeitura de Volta Redonda começou o exercício financeiro com o orçamento municipal oficialmente liberado já em 1º de janeiro. A medida garante que a administração pública opere sem interrupções desde o início do ano, assegurando maior agilidade na execução das políticas públicas e continuidade dos serviços oferecidos à população.
A liberação orçamentária está respaldada pela Lei Municipal nº 6.751, de 2025, que estabelece o orçamento anual do município, e pelo Decreto nº 19.805, publicado em 29 de dezembro do ano passado, que regulamenta o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). Esse instrumento organiza de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos, indicando projetos, ações, tipos de despesas e fontes de financiamento.
O detalhamento previsto no QDD contribui para o fortalecimento da transparência e do controle social, além de facilitar a fiscalização dos gastos públicos, especialmente em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e assistência social.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Cora Peixoto, o início do ano com orçamento disponível é resultado de planejamento antecipado e de uma gestão administrativa consolidada. Ela destaca que a medida garante segurança jurídica, previsibilidade e respeito às normas fiscais, além de permitir que as políticas públicas sejam executadas sem atrasos.
Com o orçamento aberto desde o primeiro dia do exercício, todas as secretarias e órgãos municipais iniciam 2026 com plena capacidade financeira para manter contratos, convênios e serviços essenciais em funcionamento.
