VOLTA REDONDA
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), criada para prevenir e combater a violência contra a mulher, completa 19 anos nesta quinta-feira, dia 7. Desde que entrou em vigor, em 2006, a legislação tem sido uma importante aliada na proteção das mulheres brasileiras, garantindo medidas protetivas de urgência, acolhimento especializado e a criação de uma rede de apoio em todo o país.
Foto-Geraldo Gonçalves-PMVR
Foto-Geraldo Gonçalves-PMVR
Em Volta Redonda, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) celebra os avanços conquistados com a aplicação da lei. “Faz parte do calendário anual da Secretaria a divulgação da Lei Maria da Penha em diversos espaços públicos e organizados pela sociedade civil”, explicou a secretária Glória Amorim.
A assessora técnica da SMDH, Janete Amâncio, reforça que a lei é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. “Ela estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, abrangendo violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, prevê medidas protetivas de urgência – é uma lei que salva vidas”, destacou.
Rede de apoio ativa e integrada
Volta Redonda construiu uma ampla rede de atendimento e apoio às mulheres. Fazem parte dela a própria SMDH, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), a Casa Abrigo Regionalizada Deiva Ramphini, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal), os Guardiões da Vida (Polícia Militar), além da Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos.
A Casa Abrigo é uma das estruturas fundamentais da rede. “É um espaço seguro e protegido para mulheres em situação de risco iminente, com atendimento psicológico, social e emocional, garantindo a reconstrução da vida com dignidade”, explicou a assessora Jaqueline Amâncio.
O Ceam também tem papel essencial, com equipe multidisciplinar formada por advogadas, psicólogas e assistentes sociais. “Nosso objetivo é romper o ciclo da violência, garantir os direitos das mulheres e promover sua autonomia”, afirmou a secretária Glória Amorim.
Além disso, o município conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Creas, Cras, unidades de saúde como a Policlínica da Mulher e hospitais públicos, além do IML, fortalecendo ainda mais essa rede de proteção.
Patrulha Maria da Penha: prevenção e proteção
Criada em 2016, ainda antes do lançamento do programa estadual, a Patrulha Maria da Penha de Volta Redonda atua diretamente na proteção das mulheres que possuem medidas protetivas. De janeiro a agosto deste ano, foram 355 medidas registradas e 440 visitas monitoradas – um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2024.
O secretário municipal de Ordem Pública, Coronel Henrique, idealizador da Patrulha, destaca a importância da denúncia. “Esse serviço é fundamental para preservar a integridade das mulheres e impedir que crimes mais graves aconteçam. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência”, afirmou, lembrando que qualquer pessoa pode denunciar pelos telefones 153 (GMVR), 190 (PM) ou 197 (Polícia Civil).
A força de uma lei que acolhe
A assessora Kátia Teobaldo resumiu a importância da legislação: “Ela não é só uma lei. É um grito de socorro que virou proteção. Com ela, o agressor pode ser afastado, a mulher é acolhida, ouvida, protegida. Garante atendimento jurídico e psicológico, além da criação de estruturas como delegacias especializadas e casas de abrigo”.
A delegada Juliana Montes, titular da Deam, lembrou que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio de Janeiro em 2024. Nenhuma delas tinha medida protetiva vigente. “Medidas protetivas salvam vidas. A lei funciona. Os órgãos estão atuando para garantir que ela seja cumprida”, afirmou.
Para a coordenadora do Ceam, Patrícia Vieitas, a lei também representa avanço jurídico e social: “Ela colocou o Brasil como referência mundial na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir dela, os agressores passaram a responder pelos seus atos e os direitos das vítimas passaram a ser efetivamente garantidos”, pontuou.
