Volta Redonda conta com lei que cria o Dia Municipal de Conscientização contra maus tratos e abandono de animais

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VOLTA REDONDA

O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Laydson Cruz, que cria o “Dia Municipal de Conscientização contra a prática de todo tipo de maus tratos e abandono de animais”, foi transformado na Lei Municipal de nº 5.654. O parlamentar, em sua justificativa, destacou a importância em criar o Dia Municipal de Conscientização contra a prática de todo tipo de maus tratos e abandono de animais, em Volta Redonda.

Disse o vereador que, tendo em vista que atualmente, abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, tem pena de três meses a um ano. “Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo. E em grande parte da mídia repercute situações de maus tratos a animais de diversas formas diferentes”, explicou o autor da lei.

Laydson explicou que os maiores desafios agora é conseguir de fato uma conscientização. “Saber a importância das políticas públicas, no âmbito governamental, assim como ter consciência do impacto de suas ações na sociedade, enquanto cidadão, são medidas necessárias para um futuro melhor. Face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para analisar, aperfeiçoar e aprovar este projeto de lei com a maior brevidade”, disse o vereador.

OBJETIVO DO PROJETO DE LEI

Conforme explicou o autor, o Projeto de Lei tem como maior objetivo instituir “O Dia Municipal de conscientização contra a prática de todo tipo de maus tratos e abandono aos animais, a ser lembrado, anualmente, na semana entre o dia 18 de outubro. A proteção animal, de acordo com o parlamentar, torna-se cada vez mais necessária e essencial, uma vez que vem sendo violada há séculos pelo homem que continua praticando maus tratos contra animais, embora sejam seres vivos e senescentes. “As leis de proteção animais existentes não dão conta de todos os problemas relacionados aos maus tratos”, disse o vereador, Laydson. Ele destacou ainda a falta de orientação sobre a existência dessas, acabam fazendo com que os animais continuam sendo tratados como seres sem qualquer direito. Sendo assim a conscientização sobre a importância de um tratamento digno é o melhor método para evitar atrocidades contra os animais, proporcionando as crianças desde o início da sua formação a possibilidade de junto aos pais e amigos zelarem pelo bem estar de seus animaizinhos de estimação sabendo como proceder diante de algumas situações de risco.

Conforme consta no texto da mais nova lei do município, as vacinas quando não estão em dia, podem trazer sérios problemas tanto para os animais, quanto para a sociedade. Lembrou o autor da lei que, a data foi escolhida porque em 2013 um grupo de ativistas invadiu, na madrugada do dia 18 de outubro, um instituto de pesquisas em São Roque, interior de São Paulo, haja vista que diversos município no Brasil optaram por esta data em seus Projetos e Leis. O melhor caminho a ser tomado são as campanhas que informam e protegem.

 

 

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