PIRAÍ
O secretário municipal de Transporte e Trânsito, Marcelo Zacarias Magalhães, foi convidado na sessão da última segunda-feira pelo vereador Júnior Rocha (DEM) a comparecer no Legislativo. Na tribuna da Casa, o parlamentar disse que seriam necessárias explicação para a demora na implantação do sistema de prestação de serviços de mototáxi na cidade. A Lei 1.246, que foi de autoria do próprio executivo, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada em junho de 2016. Hoje mesmo o secretário compareceu para uma reunião no Legislativo e disse que dentro de 45 dias a lei estará em funcionamento.
“Pessoas fizeram investimento em colete, que custa cerca de R$ 300, e compraram moto, mas hoje estão passando dificuldades para pagar a prestação do financiamento porque até agora não estão autorizadas a trabalhar”, disse o vereador que está preocupado com a lentidão no andamento da adaptação da lei. Ele contou ainda que três pessoas perderam o emprego, pois se ausentaram do serviço para participar do curso exigido para a prática da atividade realizado no ano passado.
Segundo o vereador, ele foi procurado por pessoas que seriam beneficiados com a lei e, por isso, pediu o encontro. “O secretário me explicou que existem algumas pendências, mas afirmou que em 45 dias conseguirá colocar a lei em funcionamento. Falou que tem uma semana para a prefeitura revisar juridicamente o projeto que foi feito nos moldes da Bahia, onde a atividade de mototáxi é regulamentada. Após esse prazo, serão convidados os profissionais a participar, como um processo seletivo”, esclareceu Júnior Rocha.
Pontos da lei
A Lei 1.246/16 define como “mototáxi” o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor de espécie motocicleta, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. O número máximo de motos que operacionalizarão o serviço será limitado a um veículo para cada mil habitantes, de acordo com certidão oficial fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo estimativa, a população de Piraí no ano passado era de 28.222. Se confirmado esse número, seriam disponibilizadas 28 licenças. Já são 26 interessados.
A lei prevê que, além do transporte de passageiros, não poderão ser feitas entregar por lojas, bares, restaurantes e similares que possuem sistema próprio. A exploração da atividade será executada exclusivamente por pessoas físicas, qualificadas como profissionais autônomos, mediante autorização do município. Para isso, porém, ocorrerá seleção pública baseada em critérios objetivos previamente estabelecidos e publicados em edital. Diversas exigências devem ser cumpridas.
O sistema tarifário do serviço de mototáxi será estabelecido e fixado por intermédio de decreto do prefeito Luiz Antonio (PDT).
Participaram da reunião com o secretário Marcelo Zacarias Magalhães, além do vereador Júnior Rocha, o presidente da Casa, Mário Hermínio (MDB), os vereadores José Paulo Carvalho de Oliveira (Avante), o Russo; Luiz Fernando Colute (PDT); Alex Joaquim (PP); Ricardo Passos (PSD); Flavio de Almeida Ribeiro (PTdoB); e João Carlos do Santos Máximo (PDT).
Vereador pede linha circular em Piraí
Durante o encontro realizado na tarde de ontem com o secretário de Transporte e Trânsito, Marcelo Zacarias Magalhães, o vereador José Paulo Carvalho de Oliveira (Avante), o Russo, pediu que seja criada em Piraí uma linha circular que contemple todos os bairros. Segundo ele, atualmente nem todas as localidades contam com ônibus, o que gera desconforto para a comunidade. Ele afirmou que o pedido é antigo e o secretário ficou de realizar uma reunião com os empresários de ônibus para colocar em teste o pedido. “O encontro será marcado na semana que vem e será feito um documento experimental para que o ônibus circular vire uma realidade”, concluiu Russo.
