VOLTA REDONDA
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo dará impulso à função social do solo urbano e de imóveis não utilizados no município. Isso é o que defendem os vereadores Edson Quinto (PR) e Carlinhos Santana (SD). Eles falaram também sobre o projeto durante entrevista, recente, ao Programa Cidadania Consciente, da TV Ideal VR.
A proposta em discussão, conforme os vereadores, institui nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no município. O projeto, segundo os parlamentares, está tramitando nas comissões de trabalho da Casa Legislativa e deve beneficiar bastante a cidade.
Os vereadores garantiram ainda que, não escondem as polêmicas da mensagem, mas assumiram que a lei tem que ser discutida e aprovada, com participação de todos os atores. Assim, segundo os parlamentares, mostrar que não será tomada casa ou terra de ninguém e sim dar cumprimento da lei do Plano Diretor.
Edson Quinto fez questão de lembrar que, em relação a isso há uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Carlinhos Santana também falou. Ele lembrou sobre os espaços ociosos na cidade, como as glebas de terras em nome da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Posto Puericultura e o Hospital Santa Margarida. “O Parecer do MPF sobre as terras, não fabris da CSN, entrou fortemente na roda de conversa”, declarou o parlamentar.
Os parlamentares consideram a quantidade de imóveis vazios em regiões com infraestrutura adequada, assim como a ausência de regulamentação do IPTU Progressivo, previsto no Estatuto das Cidades, medidas essenciais para inibir a especulação imobiliária e obrigar proprietários a darem uso ao imóvel.
Ainda de acordo com os vereadores, o IPTU Progressivo é um instrumento urbanístico importante para combater a especulação imobiliária que se aproveita dos espaços vazios. Também é uma tributação mais justa, uma vez que o imposto no país é regressivo, enquanto o IPTU incide sobre o patrimônio.
