VOLTA REDONDA
Em sessão extraordinária, realizada na manhã de ontem, dia 27, 18 dos 21 vereadores do município votaram e 17 aprovaram duas mensagens enviadas ao Legislativo pelo prefeito Antonio Francisco Neto (União Brasil). Uma delas, propondo parcelamento de terra para a implantação do Parque Empresarial no bairro Roma. Já a segunda, solicitando abertura de crédito suplementar de R$ 2,4 milhões para pagamento de remuneração dos profissionais da Educação Básica, Ensino Fundamental. O dinheiro para pagar os profissionais seria oriundo dos Royalties do Petróleo e Gás Natural, vinculados à área da Educação.
De acordo com a mensagem sobre o parcelamento das terras no Roma, fica permitida a implantação do Parque Empresarial para abrigar empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e instituições públicas, em área de 50.707,19 metros quadrados, desapropriada pelo município. Com a aprovação da mensagem pela Câmara de Vereadores, o governo municipal estará autorizado para realizar as obras de infraestrutura e a implantação do loteamento ou condomínio de lotes.
Vale ressaltar que, de acordo com o art. 2°, a mensagem define que Parque Empresarial será destinado à criação de empregos e renda, sendo os lotes alienados nos termos da legislação vigente. Já em relação às áreas institucionais por suas características, serão mantidas sob domínio público.
Ainda durante a sessão, o vereador Rodrigo Furtado (PSC) apresentou uma emenda à mensagem que tratou do Parque Empresarial. Ele acrescentou no artigo 2º do projeto, o parágrafo único determinando que “a forma de transferência dos lotes se dará por licitação pública, Concessão de Direito Real de Uso, ou alienação por valor definido mediante avaliação oficial por metro quadrado”. A proposta de emenda foi rejeitada. Em 2023, Furtado irá assumir a primeira vice-presidência da Mesa Diretora.
