RESENDE
A qualidade do serviço de transporte escolar na zona rural de Resende prestado pela concessionária Viação Penedo está na mira na Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal de Resende. Na semana passada, o presidente da comissão, vereador Hick Sene (PSD) aceitou a denúncia de supostas irregularidades no serviço e o pedido de apuração feito pelo vereador Reginaldo Engenheiro Passos (PSB).
Os documentos apresentados, segundo Sene, dão conta de possíveis descumprimentos do contrato de concessão mantido entre a empresa e a prefeitura. O relator do processo, vereador De Araújo (PMDB), conta que recebeu o processo na semana passada e que dele constam indícios de veículos sucateados, falta de vistoria da frota e ausência de cursos de capacitação para os motoristas. “Um dos documentos indica que um dos veículos responsáveis pelo transporte escolar tem mais de 16 anos de fabricação, sendo que a idade máxima dos carros permitida no contrato é de 10 anos”, exemplifica De Araújo.
Também está sendo analisado pela Comissão um processo que coloca em xeque a empresa responsável pela exploração das vagas de estacionamento rotativo na cidade, a Tecnopark.
O processo relacionado ao estacionamento rotativo já foi entregue ao relator, vereador Reginaldo Engenheiro Passos, e os requerimentos de informação direcionados à Tecnopark estão sendo elaborados. As investigações têm como base denúncias de funcionários e ex-funcionários da empresa envolvendo direitos trabalhistas, como o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em março, A VOZ DA CIDADE publicou uma matéria informando que as denuncias já havia sido apresentadas na sessão da Câmara pelo vereador Renan Marassi (PPS), também membro da Comissão, que teve um requerimento pedindo a apuração dos fatos aprovado em plenário. “Depoimentos, contracheques e demonstrativos indicam que a empresa, de fato, não tem recolhido o FGTS. Trata-se de uma acusação grave, que pode levar à rescisão do contrato de concessão do serviço”, apontou a Renan. O serviço de estacionamento rotativo é explorado pela empresa Tecnopark desde 2013, abrangendo localidades como Campos Elíseos, Comercial, Centro e Manejo. De um total de 1.546 vagas, a empresa demarcou 760 vagas até o momento, disponibilizando 100 parquímetros. Os espaços cobrados são demarcados e o estacionamento é cobrado de segunda-feira a sexta-feira, das 9 e 18 horas, e aos sábados, entre 9 e 13 horas. Não há cobrança de estacionamento aos domingos e feriados.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
A Prefeitura, por meio da Assessoria de Comunicação informou que ainda não recebeu nenhum ofício da Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal solicitando esclarecimentos sobre os dois assuntos, mas informa que assim isso acontecer prestará as devidas informações.
POSIÇÃO DA TECNOPARK
Em março, na ocasião da aprovação do requerimento do vereador Renan Marassi pedindo apuração das denúncias, A VOZ DA CIDADE procurou a direção da Tecnopark para comentar as acusações no que respondeu via e-mail que em relação ao possível descumprimento de leis trabalhistas, “desconhece tais fatos, e se posicionará assim que notificada pelos órgãos competentes sobre o assunto”.
A redação tentou contato com a Viação Penedo, mas não obteve sucesso.
