Vereadores aprovam mensagem que regulamenta atuação dos servidores do Saae

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VOLTA REDONDA

Durante sessão de quinta-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade a mensagem de autoria do chefe do Poder Executivo, prefeito Samuca Silva (Podemos), que tem o objetivo de regulamentar a atuação dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). As normas haviam feitas através de resoluções. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.

Segundo o diretor-presidente da autarquia, José Geraldo Santos, o Zeca, o projeto é o compilado das resoluções. “A lei rege sobre os direitos e deveres dos servidores da autarquia. A gente está cumprindo o princípio da legalidade, confirmando todos os cargos do Saae”, destacou Zeca, ressaltando que a lei que regulamenta as funções da autarquia foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Samuca Silva disse que agora com a lei será possível o Saae convocar os classificados no concurso público realizado no ano passado. “Com essa nova legislação, o Saae deverá começar a convocar os concursados, dentro de um planejamento da autarquia, ainda neste mês. Estamos fazendo tudo dentro da legalidade e com respeito ao erário público”, comentou o prefeito.

 

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