RESENDE
O projeto de lei nº001/2021, que amplia o prazo das contratações temporárias do município relacionadas à Saúde para até dois anos, foi aprovada pelos vereadores na noite de segunda-feira, dia 18. De autoria do prefeito Diogo Balieiro (DEM), o projeto acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 241 da Lei Municipal nº 3.210/2015 e foi votado pela Câmara em duas sessões extraordinárias seguidas, em regime de Urgência Especial. Esta foi a primeira sessão legislativa do ano.
De acordo com o Poder Executivo, os contratos temporários mantidos pela prefeitura atualmente com o intuito de conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) incluem: 34 médicos, 70 técnicos de Enfermagem, 3 técnicos de Radiologia e 1 técnico de laboratório. A medida abrange, ainda, contratos temporários variados que tenham relação com a pandemia.
Projeto foi aprovado em regime de Urgência Especial na primeira sessão legislativa do ano-Divulgação CMR
Para o presidente do Legislativo, o vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), a medida é uma importante ferramenta para que a prefeitura possa lidar com a pandemia do novo coronavírus da melhor forma possível no município. “A Câmara de Vereadores segue firme no propósito de fiscalizar a atuação do Executivo, mas precisa fazer a sua parte também para garantir que a população receba toda a assistência que o Poder Público puder oferecer”, aponta o parlamentar, que já retornou aos trabalhos depois de ficar de licença por conta de ter se infectado com a Covid-19.
Com a aprovação da mensagem que acrescenta um parágrafo na Lei Municipal nº 3.210/2015, os contratos temporários realizados pela administração municipal podem valer até o término de situações de calamidade pública ou de emergência na área da Saúde, desde que obedecendo ao prazo máximo de dois anos. Em tempo, a norma está em consonância com a Legislação Federal sobre o tema (Lei Federal nº 8745/93), que já permite a extensão das contratações em casos desse tipo.
