A vereadora de Volta Redonda, Rosana Bergone (PRTB) está rindo à toa. É que recentemente, o prefeito Samuca Silva (Podemos) sancionou duas Leis de sua autoria. Segundo ela, as duas iniciativas vão, com certeza, beneficiar milhares de pessoas. Uma delas, a de nº 5461, os estudantes portadores de deficiência locomotora permanente terão prioridade na matrícula na escola da Rede Municipal mais próxima da residência do interessado.
Conforme a Lei sancionada, considera-se deficiente locomotor a pessoa portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.
Conforme consta nos artigos da Lei, para assegurar o benefício, o aluno ou seu representante deverá apresentar documento de residência no município no ato da matrícula na escola desejada. Já a unidade escolar deverá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada e deverá promover adequações dos seus espaços físicos para receber o portador de deficiência locomotora permanente.
OUTRA LEI
Outra Lei que foi sancionada pelo Executivo foi a de nº 5464, que garante a divulgação do cadastro das Associações de Moradores de Volta Redonda e dos núcleos habitacionais do município. Este relatório, segundo a Lei, ficará disponível no site oficial do município, o www.voltaredonda.rj.gov.br. Segundo informou a parlamentar, o PL passou por duas votações na Câmara de Vereadores e depois seguiu para a sanção do prefeito Samuca, que o aprovou. Neste cadastro, de acordo com Bergone, os interessados vão encontrar dados completos e atualizados das associações como nomes do presidente e de diretores, endereço e telefone da sede, data da última eleição e votos obtidos pela chapa vencedora. “Além disso, no site, a população terá acesso as datas e horário das reuniões e os anúncios pertinentes a cada associação”, destacou a vereadora.
RESPONSABILIDADE DA PRESIDENTE DA FAM
A presidente da Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda (FAM), Fátima Martins, ainda segundo a Lei, terá a responsabilidade e de cobrar e coletar as informações das associações e repassar os dados para a divisão de informática da Prefeitura de Volta Redonda. Lembrou também que, as associações terão uma visibilidade maior. “Queremos aproximar a comunidade de seus representantes, incentivando a participação dos moradores”, disse a presidente da FAM, lembrando ainda que, a Federação está muito gratificada pela aprovação da Lei. Prometeu preparar os dados de todos os associados e apresentar o relatório para a Prefeitura, o mais rápido possível.
É importante ressaltar que, além de vereadora, Rosana Bergone é também presidente da Associação de Moradores do Bairro Verde Vale e representante do Setor 8 no Orçamento Participativo de Volta Redonda. Ela declarou que espera que esta publicação no site da Prefeitura de volta Redonda estreite os contatos entre as associações de cada bairro e seus moradores. “Tivemos esta preocupação para tornar mais transparente o trabalho das associações e facilitar as informações sobre cada instituição”, justificou a parlamentar, completando que os membros das associações convivem, diariamente, com os moradores e eles são as melhores pessoas para levar as reivindicações legítimas da comunidade. Acrescentou também que, é o primeiro representante legal dos moradores e ela deve ser prestigiada pelo poder público, pois atua voluntariamente e sem qualquer remuneração. Para ela, este relatório será importante para todos, tanto a população como para membros das associações.
