RESENDE
O vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos) sugeriu ao Poder Executivo, que o Conselho Tutelar e a Guarda Civil Municipal passem a ter presença garantida em eventos tradicionais do município. A medida foi proposta por meio da indicação nº 6.395/2023, cuja cópia foi enviada ao Poder Executivo para estudos de viabilidade.
De acordo com Reginaldo Engenheiro Passos, a iniciativa tem papel preventivo. “A participação do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal em eventos tradicionais e com grande público pode evitar muitos problemas e, certamente, vai contribuir para que a população se sinta mais segura”, argumenta o parlamentar.
Vale destacar que o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que tenham sido ameaçados ou tenham tido seus direitos violados. Maus tratos a menores de idade, ainda que sejam apenas suspeitas, devem ser denunciados a esse órgão, que baseia suas ações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Guarda Civil Municipal, por sua vez, é responsável por zelar pelos bens públicos do Município, como prédios, praças, parques, monumentos, equipamentos e instalações, com o objetivo de evitar danos, depredações e vandalismo. Além disso, a Guarda Municipal é responsável por receber e encaminhar denúncias, prestar auxílio e orientação em situações de emergência, colaborar com a segurança em eventos públicos e promover ações educativas e de prevenção.
