PORTO REAL
O vereador Renan Márcio de Jesus Silva (Solidariedade) apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a construção de um muro lateral na Creche Municipal Professora Cacilda Verri Marassi, localizada no bairro Jardim Real. A proposta, aprovada pelo Plenário da Câmara, foi encaminhada ao prefeito Alexandre Serfiotis e tem como objetivo reforçar a segurança e proteção das crianças atendidas pela unidade.
De acordo com o parlamentar, a ausência de um muro lateral na creche representa um risco à integridade das crianças, podendo facilitar o acesso de pessoas não autorizadas, a entrada de animais e até ocorrência de furtos ou acidentes. “A construção do muro é uma medida de interesse público, que visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento infantil”, destacou Renan Márcio.
Na justificativa da proposta, o vereador citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, que asseguram o direito à proteção e à educação em espaços seguros e saudáveis. Ele ressaltou ainda que compete ao Município organizar e manter a educação infantil, conforme o artigo 211, parágrafo 2º da Constituição Federal, o que inclui investimentos em infraestrutura e segurança nas creches públicas. “O muro lateral proporcionará mais tranquilidade para os profissionais da educação e contribuirá para um espaço pedagógico mais protegido e acolhedor”, completou o vereador.
