BARRA MANSA
A Câmara de Barra Mansa recebeu o projeto de lei de autoria do vereador Júnior Bragança, que propõe punição para quem promover queimadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A proposta prevê sanções administrativas e reforça as penalidades já previstas na Lei Federal 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
O texto considera como queimada qualquer uso de fogo para limpeza de terrenos, eliminação de resíduos vegetais, controle de pragas ou outros fins. A exceção será apenas para os casos autorizados por órgãos ambientais competentes. As penalidades previstas incluem multas que podem chegar a R$ 30 mil para pessoas físicas e até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos da prefeitura, que poderão atuar em parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Defesa Civil e outras instituições. O projeto também autoriza o Executivo a promover campanhas educativas permanentes e criar canais de denúncia.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca reforçar no âmbito municipal as diretrizes da legislação federal, com o objetivo de coibir práticas que afetam diretamente a saúde pública e o meio ambiente. “As queimadas, ainda que culturalmente associadas à limpeza de terrenos ou preparação de áreas para cultivo, geram sérios impactos ambientais, como a emissão de gases poluentes, a destruição da fauna e flora, o empobrecimento do solo e o aumento dos riscos de incêndios descontrolados”, destacou.
O vereador também ressaltou os prejuízos à saúde da população, como o agravamento de doenças respiratórias e crônicas, e defendeu que a atuação conjunta entre Poder Público e sociedade civil é essencial.
O projeto aguarda análise e votação dos parlamentares. Se aprovado segue para o prefeito Furlani que pode sancionar ou vetar a medida.
