VOLTA REDONDA
O vereador Pastor Washington Uchôa (PRB) está convocando a população de Volta Redonda para a Audiência Pública para tratar sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento vai ser realizado no próximo dia 4 de setembro, a partir das 19 horas no Plenário da Câmara de Vereadores, no bairro Aterrado.
De acordo com o parlamentar, a audiência é importante para o município para que possam ser resguardados os direitos das pessoas com autismo. Ajuda ainda, efetivamente, que seja cumprida a Lei Federal de nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A Lei 12.764/2012 afirma que todas as pessoas que convivem com o TEA têm direito a tratamentos, através do SUS, que sejam necessários para o seu desenvolvimento geral”, contou o vereador,
Uchôa destacou ainda que quer discutir também sobre a inserção do símbolo TEA, fita feita de peças quebra-cabeça coloridas, nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos e transportes públicos. “Um avanço em prol da acessibilidade e da inclusão, que já é lei em algumas cidades brasileiras”, destacou o vereador, lembrando ainda que existem obstáculos para que muita coisa seja colocada em prática. Garantiu que a população em geral que tem autista na família ou conhece algum autista está convida a participar desse importante evento.
LEI MUNICIPAL
É importante lembrar que o vereador é autor da Lei 5.436, que concede horário especial aos servidores públicos de Volta Redonda, responsáveis por pessoas com necessidades especiais, que necessitam de atenção permanente. O objetivo, segundo o parlamentar, é auxiliar as famílias que possuem em sua composição pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham mais disponibilidade para cuidar e dar melhor qualidade de vida a eles que, notoriamente, necessitam de mais atenção, tanto física quanto psicológica. “Sei como é importante que os responsáveis tenham um tempo maior de dedicação. Levanto com muito carinho e respeito essa bandeira da acessibilidade e dos direitos das pessoas com necessidades especiais”, ressaltou o vereador, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso no Legislativo.
SOBRE O AUTISMO
O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre um ano e meio e três anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.
PRESENÇAS CONFIRMADAS
Já confirmaram presença na audiência o secretário Municipal de Saúde de Volta Redonda, Alfredo Peixoto, a secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos, Dayse Penna, a presidente da Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais de Volta Redonda (Apadem), Marcia das Candeias, além de professoras e diretoras de colégios da cidade especializados em autismo, entre outras pessoas envolvidas com o tema.
